Valores de indenizações por danos morais e materiais podem variar devido a cálculos e interpretações

A divisão Procálculo, da Macdata, analisa os números
discutidos no processo embasando a defesa do cliente

ProcálculoA disparidade dos índices que medem as variações de preços, juros e atividades econômicas reflete diretamente nas ações que tramitam na Justiça do Trabalho. O  artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/1991, estabelece, de forma expressa, a incidência dos juros de mora a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, na razão de 1% ao mês. A correção monetária é aplicada desde a data do crédito, sendo os valores corrigidos pela tabela única do TST, baseada esta, por sua vez, na variação da TR. Questões complexas como esta consomem tempo dos profissionais de advocacia.

Tem-se observado nos julgamentos decisões contrárias às regras atuais, como, por exemplo, a substituição da TR pelo INPC, com a justificativa de que a TR “não reflete precisamente” a desvalorização da moeda. A partir de 14 de março de 2013, o índice a ser utilizado para atualização monetária dos débitos trabalhistas deve ser o INPC, em razão da declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 4357, da TR como fator de atualização monetária. Também há interpretações que isolam determinados objetos da ação para que sejam corrigidos de forma diversa da legislação trabalhista, como os danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho. Segundo especialistas, tem aumentado consideravelmente a frequência de decisões que alteram o cálculo dos juros e da correção monetária.

Em relação à indenização por danos materiais e morais, incidirão juros de mora, de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação, enquanto a correção monetária, pelo INPC, deverá incidir desde a data do seu arbitramento, vale dizer, a partir  da  prolação  desta  sentença,  nos  termos  da  Súmula  nº  362,  do  STJ. Em relação à indenização por danos materiais (lucros cessantes, pensão mensal), incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária, esta pelo INPC, desde o ajuizamento da ação. A correção monetária incidirá sobre os valores devidos a partir da data do vencimento de cada obrigação, ou seja, o instante em que foi efetuado o pagamento principal sem as parcelas ora deferidas, observando-se, quando for o caso, o disposto no parágrafo único do artigo 459 da CLT.

Será utilizada a variação pro rata ao INPC mensal desde então até o efetivo pagamento, uma vez que a Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional pelo STF, salvo no caso de substituição desse fator por determinação legal. Sobre o capital corrigido, incidirão os juros moratórios de 1% simples, a partir da data de ajuizamento, na forma do disposto na Lei 8.177/91. No que se refere ao dano moral, a correção monetária incide desde a data do arbitramento, conforme súmula 362, do STJ.

A inconstância e divergências nos critérios para o cálculo de valores relativos a processos são fatores de preocupação no âmbito jurídico, conforme reconhece o próprio Poder Judiciário, que algumas vezes fornece planilhas para mera orientação:

“Informamos que as planilhas têm o objetivo de servir como SUGESTÃO para elaboração de cálculos, uma vez que foram elaboradas com estrita observação de Ordens de Serviço da Contadoria, Legislação em vigor e Jurisprudência majoritária. Ressaltamos que existindo expressa decisão judicial em contrário, o cálculo deverá ser elaborado conforme determinação do MM. Juiz de Direito do feito” (Informação oficial do TJSP).

Solução

Para atender demandas dos profissionais de advocacia nessa área, a Macdata Tecnologia oferece sua divisão Procálculo, que mantém um quadro de profissionais gabaritados aptos a atuar na qualidade de peritos assistentes em processos judiciais de natureza trabalhista. Uma vez nomeado o perito pelo Juiz, inicia-se a atuação da Procálculo através de seus peritos assistentes acompanhando e apresentando quesitos complementares, bem como conferindo e apontando eventuais equívocos nos cálculos apresentados pelo reclamante e pelo perito oficial. Nossa assistência tem proporcionado significativa redução nos valores discutidos, complementando de forma indispensável a defesa dos interesses do seu cliente.

Procálculo