Reflexão Eletrônica

 Evoluíram a tecnologia e a legislação no campo jurídico

Everton Zadikian* 

Zadikian OABDesde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os princípios que norteiam o Estado democrático permeiam as relações interpessoais, comerciais, políticas, estatais e também as processuais. 

Sendo um princípio constitucional o acesso à Justiça, até então camuflado pela Constituição anterior que vigorou no período da ditadura no Brasil, temos a materialização do modelo democrático ao garantir ao cidadão a anafastabilidade da prestação jurisdicional, o contraditório, a ampla defesa e a manutenção dos direitos fundamentais a serem assegurados pelo Poder Público.

A legislação Processual Civil, Processual Penal, Processual Administrativa e demais, inerentes aos procedimentos a serem utilizados pela sociedade para alcançar a tutela estatal, assumem caráter relevante no dia-a-dia dos profissionais forenses, implicando, assim, em um reflexo cultural e sociológico onde a “justiça” é alcançada pelo preenchimento de requisitos formais, lógica jurídica, nexo de causalidade e manifestação do Poder Judiciário.

Com esse essencial papel no contexto histórico-social, o Poder Judiciário iniciou a saga de atender as necessidades da sociedade brasileira, surgindo assim questões urgentes a serem cuidadosamente tratadas, viabilizando o regular funcionamento da máquina estatal, tais como: a celeridade e efetividade da prestação de serviço jurisdicional; a acessibilidade da população à Justiça; a transparência, controle e coordenação administrativa; e a eficiência.

Fato é que referidas questões somente assumem caráter de importância em decorrência da eficiência ser reconhecida pelo Estado como princípio Constitucional, inserindo assim uma nova visão de atuação ativa ao Poder Público.

Infelizmente, a tese fica muito longe da realidade, onde na primeira década de Constituição temos um Judiciário inundado por processos que já tramitavam por incontáveis anos, demonstrando de maneira clara que o sistema estava completamente enferrujado, onde, entre os problemas enfrentados, podemos citar a quantidade de procedimentos administrativos, a falta de mão-de-obra serventuária, a carência de magistrados, o número reduzido de varas, a precariedade nas instalações dos Fóruns  etc.

Avanço

Por óbvio, sabemos que a situação está longe de ser considerada resolvida. Contudo, na última década, temos vislumbrado um avanço sutil em busca do objetivo constitucional, o que tem gerado maior celeridade e facilidade para o cotidiano de advogados, juízes, promotores, policiais e servidores do Poder Judiciário.

Avanços ocorreram graças à evolução tecnológica da informática e utilização da Internet. Contudo, a legislação também evoluiu, o que possibilitou a utilização de novos meios de comunicação com o fim processual.

Consideramos que a legislação sobre a matéria está longe de ser plenamente aplicada e de alcançar o seu objetivo social final, mas avanços vêm ocorrendo desde sua decretação. Entretanto, dependemos de uma mudança de pensamento tradicional, ou seja, só atingiremos a plenitude das alterações quando estivermos aptos a aceitar e repadronizar os conceitos de processo judicial, forma dos atos processuais e acesso dos usuários à nova tecnologia.

Ao falarmos de processo judicial, lembramos da forma padronizada de folhas e mais folhas protegidas por uma capa onde são feitas anotações sobre a vida daquele “livro”, os também conhecidos autos do processo.

Fato é que, diante das políticas de sustentabilidade e conscientização quanto aos temas de meio ambiente, faz-se necessário a modernização e viabilização do desenvolvimento processual em ambientes virtuais, propiciando a celeridade e respeitando-se a segurança das informações.

Nesse sentido, o processo judicial, que possui normalmente característica pública, deve incorporar-se aos meios digitais, viabilizando assim o acesso ao seu conteúdo por meios digitais ou eletrônicos.

Vale ressaltar que, para uma análise sistemática, devemos diferenciar o processo tradicional, que já foi conceituado, do processo digital, que também é conhecido como híbrido, pois a digitalização das peças processuais, por escâner, depende de anterior impressão e protocolo digitalizado.

Já o processo eletrônico é também conhecido como “virtual”, ou seja, todos os atos processuais são realizados de maneira eletrônica, em ambiente virtual. Contudo, para que tenha eficácia plena, depende de alguns requisitos, o que passaremos a estudar.

Eletrônica

O processo eletrônico nasce com a distribuição de uma ação de maneira eletrônica, recebendo um número de registro, o que permite que seja imediatamente submetido à conclusão do magistrado, evitando-se, assim, como no processo tradicional, a necessidade de ser empreendida mão-de-obra humana de um serventuário. Este último procedimento levaria a petição para o cartório da vara para onde o processo foi distribuído e ele ali aguardaria sua autuação (recebimento de capa). Posteriormente, seria encaminhado de forma física para a sala do juiz, onde ficaria aguardando sua análise.  Na prática, este trâmite pode levar de 02 (dois) a – pasmem – 60 (sessenta) dias ou mais.

Contudo, para que seja recebida e protocolada a ação pelo processo eletrônico, o peticionário (não entendemos ser exclusividade do advogado) deverá possuir um dos principais requisitos desta forma de processo, qual seja, a Certificação Digital.

A referida certificação é uma forma de credencial que possui a função de identificar um usuário, seja ele empresa, pessoa física, máquina, aplicativo ou site na Web.  A principal intenção é a criação de um documento eletrônico seguro, permitindo ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.

O arquivo digital gerado pelo Certificado Digital contém um conjunto de informações que garante a autenticidade de autoria na relação existente entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação, garantindo assim, no caso em tela, a identificação daquele que é o peticionário.

Ao realizar a Certificação Digital, o usuário recebe o Certificado Digital, composto por um par de chaves (Chave Pública e Privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável – a Autoridade Certificadora – AC, que emitem, suspendem, renovam ou revogam certificados, vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular.

As autoridades certificadoras devem ser supervisionadas e submeter-se à regulamentação e fiscalização de organismos técnicos, o que garante a segurança das informações inerentes aos Certificados Digitais.

Quanto ao aspecto físico, para que uma credencial de identificação seja aceita em qualquer estabelecimento, a mesma deverá ser emitida por um órgão habilitado pelo governo. Sendo assim, deve-se observar se estão presentes os requisitos legais e formais de referida credencial.

Identidade   

Quanto ao aspecto digital ocorre o mesmo – deve-se apenas aceitar Certificados Digitais que foram emitidos por Autoridades Certificadoras de confiança e regularmente reconhecidas pelos órgãos de fiscalização competentes, tais como a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) instituída pela Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001).

Observamos que, na prática, o certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual, permitindo a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação feita nos meios virtuais, como a rede mundial de computadores – Internet.

De forma técnica, o certificado é um documento eletrônico que, por meio de procedimentos lógicos e matemáticos, assegurara a integridade das informações e a autoria das transações. Por isso é de suma importância para a realização de todo e qualquer ato processual eletrônico.

Ressaltamos que, nos dias atuais, o certificado digital é requisito sine qua non para a efetiva utilização do processo eletrônico. Todavia, a principal questão é a dificuldade de absorção das novas tecnologias pelos usuários, uma vez que a atual geração já nasce inserida no chamado mundo virtual, sofrendo, por outro lado, uma resistência por parte dos profissionais mais antigos.

Os requisitos para a certificação digital são os seguintes:

  1. Intermediação de uma Autoridade Certificadora; 
  2. Preenchimento de formulário completo;
  3. Pagamento da taxa de Certificação;
  4. Comparecimento pessoal a posto de atendimento da Autoridade Certificadora para validação dos documentos.

Temos o processo eletrônico como grande avanço para a celeridade da prestação jurisdicional. Contudo, ele não se limita apenas aos atos processuais. As demais necessidades que circundam o processo também devem ser sanadas, tais como a falta de serventuários, o número de demandas sob a análise do magistrado entre outras ações que façam os princípios constitucionais e legais alcançarem o seu efetivo fim social. Ante todo o exposto, deixamos uma reflexão sobre este importante e atual tema:

– A questão da morosidade do Judiciário guarda ligação com a limitação física do processo, sendo somente o processo eletrônico a solução para todos os problemas enfrentados pela sociedade no tocante à celeridade e eficácia da Justiça Brasileira?

*Presidente da comissão do Jovem Advogado da OAB-SP

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Entre em contato com a MACDATA Tecnologia (11) 4702-7323

Sistema de gestão inova área jurídica

A Macdata Tecnologia moderniza o setor jurídico com o Intersap Web, software de gestão de processos e riscos judiciais. A aplicação é fornecida no modelo SaaS – Software as a Service – em Data Center de alta segurança e disponibilidade, em parceria com a UOL-Diveo.

Considerada 100% Web a aplicação foi desenvolvida com tecnologia Microsoft na plataforma DotNet, com interface em Silverlight e banco de dados MS-SQL. A geração de relatórios utiliza métodos de BI conjugados com a ferramenta SAP-Crystal Reports.

“O software e os dados podem ser acessados em qualquer lugar, que tenha acesso à internet, ou seja, não estão mais restritos ao ambiente local de computação, nem dependem da sincronização de mídias removíveis, dentro em um ambiente de alta segurança”, explica Antonio Carlos Macedo, diretor da Macdata.

O Intersap Web permite a integração com a maioria dos softwares de administração por meio de Web Services. A empresa Mahle Metal Leve, por exemplo, integra as suas solicitações de pagamentos do departamento jurídico com o SAP/R3 e, dessa maneira, viabiliza consultas processuais pelo departamento de Recursos Humanos.

A Macdata disponibiliza uma gama de serviços auxiliares (BPO) que podem ser integrados ao Intersap Web, como a digitalização de documentos com a classificação de peças processuais e a elaboração de cálculos em processos cíveis e trabalhistas.

O processamento automático de informações enviadas aos advogados pelo sistema “Pusch” dos Tribunais é outro destaque da aplicação.

De acordo com Macedo, na área corporativa, o conjunto software/serviços proporciona a correta mensuração dos riscos gerando segurança nos provisionamentos financeiros. Nos escritórios de advocacia o sistema eleva os níveis de produtividade e segurança das informações, simultaneamente, com significativa redução de custos.

As empresas Banesprev – Fundo Banespa de Seguridade Social -, Grupo Brasanitas e as bancas de advocacia Arnor Serafim Júnior e Gastaldello, Turco, Barros e Associados já estão utilizando o software Intersap Web.

Sobre a Macdata: Fundada em 1988, a Macdata possui 10 mil clientes, conquistados por meio de sua atuação nacional com o desenvolvimento de soluções ligadas a tecnologia jurídica e a prestação de serviços complementares.

Informações para a imprensa:
Marina Novaes Macedo / (11) 99952-0078
mahnovaes.macedo@gmail.com

Cálculos judiciais em tempo real proporcionam economia

Divisão Procálculo produz dados atualizados em qualquer fase do processo trabalhista

O maior desafio do setor jurídico hoje é obter, com precisão, os cálculos judiciais e extrajudiciais em tempo real.  Como os processos demoram muito tempo – de 10 a 15 anos, em média, muitas empresas não têm a noção exata do volume de recursos envolvidos nas discussões jurídicas e, por isso, ficam sem condições de ter um planejamento financeiro realista. A lenta tramitação dos processos também representa um problema para as empresas que precisam dar maior transparência às demonstrações financeiras relacionadas com o passivo jurídico.

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que cerca de 20 milhões de novas ações chegam ao Judiciário todos os anos. Essas ações se juntam aos 35 milhões de processos que aguardam julgamento no Brasil. Nas instâncias superiores, os números são significativos. A movimentação processual do Supremo Tribunal Federal  (STF) em 2005 revela que cada ministro recebeu, em média, 7.127 processos por mês. São mais de 85 mil recursos distribuídos ao ano para cada um dos 11 ministros que compõem o Tribunal, o que resulta em uma impressionante média de 935 mil processos anuais em tramitação pela mais alta Corte da Justiça brasileira.

A área trabalhista também acumula expressiva movimentação de processos. Em 2003, passaram pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) o total de 145 mil ações. No ano seguinte, o TST julgou 116.398 processos.

As causas para a morosidade da Justiça brasileira vêm sendo debatidas há longos anos: elevado número de causas, associados fatores como o baixo número de juízes por habitante, a escassez de recursos e até uma legislação processual excessivamente formal, que proporciona recursos protelatórios, são alguns dos fatores sempre lembrados. Em contraposição a esse cenário, o setor corporativo tem buscado apoio em modernos recursos para obter a adequação de suas atividades a variados aspectos legais e financeiros, que vão desde o atendimento a resoluções da Receita Federal à adaptação de suas demonstrações contábeis às regras da lei americana de proteção aos investidores – Sarbanes-Oxley (SOX).

Soluções

Neste contexto, é essencial para as empresas contarem com mecanismos eficazes para o levantamento e o controle do passivo jurídico, principalmente na área trabalhista. Não se trata apenas de identificar possíveis falhas na administração dos processos, explica Antonio Carlos Macedo, presidente da Macdata, empresa que conta com 18 anos de experiência no mercado de tecnologia jurídica. Hoje, as empresas buscam ter um efetivo controle de seu passivo trabalhista, a começar por filtrar, por meio de parâmetros de custo, os processos negativos, ou seja, aqueles que devem ser liquidados apenas por questões financeiras.

Com a criação da divisão Procálculo, a Macdata Tecnologia Jurídica aprimorou a sua especialidade na execução de cálculos judiciais e extrajudiciais. Para dar segurança às empresas ao cumprir as exigências legais, a divisão Procálculo oferece o serviço de suporte para gestão do passivo trabalhista e de cálculos de liquidação. Segundo Macedo, uma equipe multidisciplinar de profissionais se encarrega dos cálculos. Advogados especializados dão o apoio técnico decisivo no momento da apresentação dos cálculos em liquidação, explica.

Ele diz que a consistência das operações de cálculos obtida pela Procálculo evita impugnações e discussões prolongadas em torno dos valores envolvidos. Na prática, o serviço constitui-se num perfeito trabalho de perícia, que não gera dúvidas junto à Justiça do Trabalho e proporciona clareza na leitura dos cálculos de liquidação pelo juiz, afirma Macedo.

Radiografia jurídica

Depois de concluído esse serviço, as empresas que continuam a utilizar a tecnologia da Macdata para fins de gestão do contencioso passam a dispor de vários benefícios, como o acesso a dados precisos e em tempo real sobre passivo atualizado e avaliação de risco do contencioso trabalhista. É possível obter um completo levantamento estatístico das reclamações mais comuns nos processos. Esse recurso proporciona um precioso apoio à gestão da empresa para identificar fatores de risco nesse setor.

A viabilidade de propostas para fechamento de acordos – controle e provisão de despesas processuais – também faz parte desse pacote. A qualquer momento, em tempo real, as organizações podem acessar rapidamente os valores e as condições mais vantajosas para um possível acordo, em qualquer fase do processo.

O sistema Procálculo oferece ainda a posição financeira atual dos depósitos judiciais. Esse serviço evita que a empresa seja surpreendida com gastos inesperados. É possível provisionar pagamentos dentro de um fluxo de desencaixe dentro da realidade, esclarece Macedo. Os relatórios permitem à organização fazer uma boa gestão destes recursos financeiros.

Outro mecanismo disponível é o controle total da movimentação financeira processual, das penhoras e garantias dos encargos sociais e fiscais, sempre com valores atualizados automaticamente. Dessa forma, concluído o processo, tem-se, imediatamente, a prestação de contas detalhada, em especial sobre o passivo recuperado.

Depoimento: a receita de Drausio Rangel

Com o Procálculo, temos todo o suporte técnico e legal para o bom desempenho das nossas atividades, afirma o advogado e conferencista, Drausio Rangel, consultor jurídico da Drausio Rangel e Associados, cliente da Macdata há 15 anos. É uma prestação de serviços essencial para a confiabilidade da apuração de cálculos trabalhistas e levantamento dos respectivos passivos. A assistência da Procálculo vem possibilitando aos nossos profissionais uma correta atuação na área preventiva, contribuindo, inclusive, para que nossos clientes reduzam suas despesas originárias de reclamatórias trabalhistas, conclui Drausio.

Sobre a Macdata

A Macdata está no mercado há 18 anos, com atuação em todo Brasil, e desenvolve soluções para gestão de processos e cálculos judiciais, o que proporciona ao mercado soluções sintonizadas com a legislação atual e os avanços tecnológicos. Entre os clientes da Macdata estão escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas de diversos segmentos.

A empresa possui hoje seis soluções para o mercado de tecnologia jurídica:Sistema Intersap (gestão jurídica), Canal Consultivo (gestão de conhecimento), Sistema Macfin (controle financeiro), Procálculo (gestão de contencioso jurídico); Sistema Certus (sistema de cálculos judiciais) e Macdigi(digitalização de processos).

Alguns clientes atendidos pela Divisão Procálculo: Sodexho do Brasil Comercial Ltda., Bristol-Myers Squibb Farmaceutica S.A., Gran Sapore BR Brasil S/A, PETROBRAS, Drausio Rangel e Associados e outros.