Reflexão Eletrônica

 Evoluíram a tecnologia e a legislação no campo jurídico

Everton Zadikian* 

Zadikian OABDesde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os princípios que norteiam o Estado democrático permeiam as relações interpessoais, comerciais, políticas, estatais e também as processuais. 

Sendo um princípio constitucional o acesso à Justiça, até então camuflado pela Constituição anterior que vigorou no período da ditadura no Brasil, temos a materialização do modelo democrático ao garantir ao cidadão a anafastabilidade da prestação jurisdicional, o contraditório, a ampla defesa e a manutenção dos direitos fundamentais a serem assegurados pelo Poder Público.

A legislação Processual Civil, Processual Penal, Processual Administrativa e demais, inerentes aos procedimentos a serem utilizados pela sociedade para alcançar a tutela estatal, assumem caráter relevante no dia-a-dia dos profissionais forenses, implicando, assim, em um reflexo cultural e sociológico onde a “justiça” é alcançada pelo preenchimento de requisitos formais, lógica jurídica, nexo de causalidade e manifestação do Poder Judiciário.

Com esse essencial papel no contexto histórico-social, o Poder Judiciário iniciou a saga de atender as necessidades da sociedade brasileira, surgindo assim questões urgentes a serem cuidadosamente tratadas, viabilizando o regular funcionamento da máquina estatal, tais como: a celeridade e efetividade da prestação de serviço jurisdicional; a acessibilidade da população à Justiça; a transparência, controle e coordenação administrativa; e a eficiência.

Fato é que referidas questões somente assumem caráter de importância em decorrência da eficiência ser reconhecida pelo Estado como princípio Constitucional, inserindo assim uma nova visão de atuação ativa ao Poder Público.

Infelizmente, a tese fica muito longe da realidade, onde na primeira década de Constituição temos um Judiciário inundado por processos que já tramitavam por incontáveis anos, demonstrando de maneira clara que o sistema estava completamente enferrujado, onde, entre os problemas enfrentados, podemos citar a quantidade de procedimentos administrativos, a falta de mão-de-obra serventuária, a carência de magistrados, o número reduzido de varas, a precariedade nas instalações dos Fóruns  etc.

Avanço

Por óbvio, sabemos que a situação está longe de ser considerada resolvida. Contudo, na última década, temos vislumbrado um avanço sutil em busca do objetivo constitucional, o que tem gerado maior celeridade e facilidade para o cotidiano de advogados, juízes, promotores, policiais e servidores do Poder Judiciário.

Avanços ocorreram graças à evolução tecnológica da informática e utilização da Internet. Contudo, a legislação também evoluiu, o que possibilitou a utilização de novos meios de comunicação com o fim processual.

Consideramos que a legislação sobre a matéria está longe de ser plenamente aplicada e de alcançar o seu objetivo social final, mas avanços vêm ocorrendo desde sua decretação. Entretanto, dependemos de uma mudança de pensamento tradicional, ou seja, só atingiremos a plenitude das alterações quando estivermos aptos a aceitar e repadronizar os conceitos de processo judicial, forma dos atos processuais e acesso dos usuários à nova tecnologia.

Ao falarmos de processo judicial, lembramos da forma padronizada de folhas e mais folhas protegidas por uma capa onde são feitas anotações sobre a vida daquele “livro”, os também conhecidos autos do processo.

Fato é que, diante das políticas de sustentabilidade e conscientização quanto aos temas de meio ambiente, faz-se necessário a modernização e viabilização do desenvolvimento processual em ambientes virtuais, propiciando a celeridade e respeitando-se a segurança das informações.

Nesse sentido, o processo judicial, que possui normalmente característica pública, deve incorporar-se aos meios digitais, viabilizando assim o acesso ao seu conteúdo por meios digitais ou eletrônicos.

Vale ressaltar que, para uma análise sistemática, devemos diferenciar o processo tradicional, que já foi conceituado, do processo digital, que também é conhecido como híbrido, pois a digitalização das peças processuais, por escâner, depende de anterior impressão e protocolo digitalizado.

Já o processo eletrônico é também conhecido como “virtual”, ou seja, todos os atos processuais são realizados de maneira eletrônica, em ambiente virtual. Contudo, para que tenha eficácia plena, depende de alguns requisitos, o que passaremos a estudar.

Eletrônica

O processo eletrônico nasce com a distribuição de uma ação de maneira eletrônica, recebendo um número de registro, o que permite que seja imediatamente submetido à conclusão do magistrado, evitando-se, assim, como no processo tradicional, a necessidade de ser empreendida mão-de-obra humana de um serventuário. Este último procedimento levaria a petição para o cartório da vara para onde o processo foi distribuído e ele ali aguardaria sua autuação (recebimento de capa). Posteriormente, seria encaminhado de forma física para a sala do juiz, onde ficaria aguardando sua análise.  Na prática, este trâmite pode levar de 02 (dois) a – pasmem – 60 (sessenta) dias ou mais.

Contudo, para que seja recebida e protocolada a ação pelo processo eletrônico, o peticionário (não entendemos ser exclusividade do advogado) deverá possuir um dos principais requisitos desta forma de processo, qual seja, a Certificação Digital.

A referida certificação é uma forma de credencial que possui a função de identificar um usuário, seja ele empresa, pessoa física, máquina, aplicativo ou site na Web.  A principal intenção é a criação de um documento eletrônico seguro, permitindo ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.

O arquivo digital gerado pelo Certificado Digital contém um conjunto de informações que garante a autenticidade de autoria na relação existente entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação, garantindo assim, no caso em tela, a identificação daquele que é o peticionário.

Ao realizar a Certificação Digital, o usuário recebe o Certificado Digital, composto por um par de chaves (Chave Pública e Privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável – a Autoridade Certificadora – AC, que emitem, suspendem, renovam ou revogam certificados, vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular.

As autoridades certificadoras devem ser supervisionadas e submeter-se à regulamentação e fiscalização de organismos técnicos, o que garante a segurança das informações inerentes aos Certificados Digitais.

Quanto ao aspecto físico, para que uma credencial de identificação seja aceita em qualquer estabelecimento, a mesma deverá ser emitida por um órgão habilitado pelo governo. Sendo assim, deve-se observar se estão presentes os requisitos legais e formais de referida credencial.

Identidade   

Quanto ao aspecto digital ocorre o mesmo – deve-se apenas aceitar Certificados Digitais que foram emitidos por Autoridades Certificadoras de confiança e regularmente reconhecidas pelos órgãos de fiscalização competentes, tais como a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) instituída pela Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001).

Observamos que, na prática, o certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual, permitindo a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação feita nos meios virtuais, como a rede mundial de computadores – Internet.

De forma técnica, o certificado é um documento eletrônico que, por meio de procedimentos lógicos e matemáticos, assegurara a integridade das informações e a autoria das transações. Por isso é de suma importância para a realização de todo e qualquer ato processual eletrônico.

Ressaltamos que, nos dias atuais, o certificado digital é requisito sine qua non para a efetiva utilização do processo eletrônico. Todavia, a principal questão é a dificuldade de absorção das novas tecnologias pelos usuários, uma vez que a atual geração já nasce inserida no chamado mundo virtual, sofrendo, por outro lado, uma resistência por parte dos profissionais mais antigos.

Os requisitos para a certificação digital são os seguintes:

  1. Intermediação de uma Autoridade Certificadora; 
  2. Preenchimento de formulário completo;
  3. Pagamento da taxa de Certificação;
  4. Comparecimento pessoal a posto de atendimento da Autoridade Certificadora para validação dos documentos.

Temos o processo eletrônico como grande avanço para a celeridade da prestação jurisdicional. Contudo, ele não se limita apenas aos atos processuais. As demais necessidades que circundam o processo também devem ser sanadas, tais como a falta de serventuários, o número de demandas sob a análise do magistrado entre outras ações que façam os princípios constitucionais e legais alcançarem o seu efetivo fim social. Ante todo o exposto, deixamos uma reflexão sobre este importante e atual tema:

– A questão da morosidade do Judiciário guarda ligação com a limitação física do processo, sendo somente o processo eletrônico a solução para todos os problemas enfrentados pela sociedade no tocante à celeridade e eficácia da Justiça Brasileira?

*Presidente da comissão do Jovem Advogado da OAB-SP

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Versão α do MAC PJe, software para petições eletrônicas, traz novas funcionalidades

Rotacionamento de imagens, opções para organização de páginas, particionamento de arquivos e memória de salvamento foram adicionados

MAC PJeApós um mês do lançamento da Versão β, a Versão α  do MAC PJe – software da Macdata para elaboração de petições eletrônicas – chega aos usuários ainda mais amigável e prática. Agora, é possível efetuar o rotacionamento de imagens, gerando mais possibilidades de layout. Os técnicos da Macdata incorporaram também dispositivos que permitem separar ou não em páginas os documentos para montagem e particionamento de arquivos (divisão por volumes) de 0,5 MB até 10 MB. Outra novidade da versão agora disponível para download é o registro da última pasta em que foram salvos os arquivos gerados, facilitando a retomada do acesso.

O MAC PJe pode ser baixado no site http://www.macpje.com.br para teste gratuito por dez dias. Chega ao mercado quando cresce o número de instâncias do Judiciário que exigem petições eletrônicas dos advogados. O programa da Macdata, empresa que há 25 anos atende o mercado jurídico com soluções inovadoras em software e gerenciamento eletrônico de documentos, converte arquivos dos tipos .doc, .xls, .tiff e .jpg em PDF compactado, reduz o tamanho das imagens em mais de 90%, recebe atualizações automáticas e tem suporte técnico permanente.

Elaborado para gerar ganhos de produtividade dos profissionais de advocacia e departamentos jurídicos de empresas, promove um upgrade também nas apresentação das petições eletrônicas, formatadas com elegância e dentro dos padrões exigidos pelos tribunais. Dentre seus entusiastas, figura o presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB-SP, Everton Zadikian. “Após avaliar o MAC PJe, considero ser uma solução inovadora, reunindo em um único software diversas funções disponíveis no mercado de forma isolada e individual. Revela ser de grande utilidade ao advogado em início de carreira, que necessita de ferramentas para facilitar o seu cotidiano no exercício efetivo da advocacia. Conheço, utilizo e recomendo.”

STJ

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, 60% das 45 mil petições que a corte recebe mensalmente já são enviadas no formato eletrônico. Desde 1º de outubro, uma série de tipos processuais precisa ser obrigatoriamente encaminhada ao STJ pelo sistema digital. Nesta primeira fase, essa determinação é compulsória para conflito de competência, mandado de segurança, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e sentença/suspensão de segurança. Nesses casos, os processos enviados em papel serão sumariamente devolvidas de ofício. A obrigatoriedade também vale para petições incidentais, dirigidas a processos em trâmite no STJ, e nos casos de recurso extraordinário, contrarrazões ao recurso extraordinário, agravo em recurso extraordinário e contraminuta em agravo em recurso extraordinário. Até abril de 2014, todas as demais classes e recursos serão incluídos ao sistema, com algumas exceções – processos que envolvem habeas corpus, ação penal, inquérito, sindicância, comunicação, revisão criminal, petição, representação, ação de improbidade administrativa e conflito de atribuições. (Convergência Digital, Outubro de 2013).

Intersap Web

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Jovens advogados terão financiamento em condições inéditas

Montar novos escritórios ficará mais fácil, garante Everton Zadikian, presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP

Everton Zadikian, presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP

Everton Zadikian, presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP

Educação continuada e empreendedorismo são os dois principais focos da gestão de Everton Simon Zadikian, que assumiu este ano a presidência da Comissão do Jovem Advogado (CJA) na Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da criação de novas coordenadorias voltadas à capacitação profissional, com carinho especial pela de Gestão e Novos Mercados, Zadikian finaliza tratativas com instituição financeira para que o jovem advogado que pretenda montar seu escritório tenha acesso a uma linha de crédito especial, “com juros inéditos.” Atento às novas tecnologias da informação, considera inexorável o fim do papel como suporte de documentos jurídicos, mas avalia que, no Brasil, as condições para que isso ocorra “não estão sequer próximas” do que deveriam. Bíblico e corintiano – nem sempre nesta ordem – o dirigente festeja os 25 anos da Constituição, “uma das melhores do mundo.” Zadikian concedeu entrevista exclusiva à reportagem de MN no escritório da CJA, instalado no prédio da OAB/SP da rua Anchieta, Centro Velho de São Paulo.

MN – Como surgiu a Comissão do Jovem Advogado?

melhor trabalhar em equipe

melhor trabalhar em equipe

Zadikian – A comissão foi criada pelo presidente Rubens Approbato em 1998. Naquela época, foi identificada a necessidade de uma atuação institucional de apoio para o advogado em início de carreira. Mas sem atrelar à idade o profissional, e sim à data de inscrição nos quadros de advogados da OAB. O critério é o tempo de inscrição. Um indivíduo de 50 anos que ingressa hoje é considerado jovem advogado, porque está iniciando sua atividade profissional. Isso perdura por cinco anos a partir da inscrição. Jovem advogado não significa advogado jovem, necessariamente. Essa parcela representa hoje um universo aproximado de 65 mil advogados. Luiz Flávio Borges D’Urso, que já desenvolvia um trabalho na Associação Comercial de SP, trouxe sua experiência e know-how, tornando-se o primeiro presidente da CJA. Depois veio Fábio Romeu Canton Filho, atualmente presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP). Só por esses dois nomes percebemos a CJA como o celeiro de novas lideranças na advocacia. É aqui que o advogado consegue identificar aquela liderança jovem. Mas é bom realçar: somos passageiros, gestores temporários, seja na comissão, na diretoria ou no conselho da OAB.

MN – Uma das missões da CJA é o aperfeiçoamento profissional. Quais suas principais ações?

Zadikian Pensando nesse aprimoramento jurídico, que é obrigação do jovem advogado, criamos coordenadorias ligadas à área do Direito, a saber: Penal, Civil, Trabalho e Constitucional. Dentro delas são mentores advogados de renome, como Fábio Cáceres, Cláudio Peron e outros. Esses coordenadores fazem a gestão dos tutores, jovens advogados que estimulam os demais a participar, produzir cientificamente. Depois de uma fase preparatória este ano, a partir de 2014 terão início atividades nos espaços físicos da Ordem, CAASP e AASP. Estamos estruturando ainda mais três coordenadorias. A de Gestão e Novos Mercados, uma delas, irá publicar em breve um livro voltado à gestão de escritórios, sob a coordenadoria de Luís Chacon. Cito ainda a de Ética e Prerrogativas e, por último, a de Voluntariado, focada no auxílio a dependentes químicos.

MN – Pode traçar o perfil típico do jovem advogado hoje?

Zadikian Há uma mescla, sem parcela hegemônica. A CJA tem uma preocupação muito grande em dar apoio às escolhas iniciais. Por isso criamos o projeto Integração Total. Ali são abordados temas como empreendedorismo, mostrando quais são as vantagens e desvantagens de ter o próprio escritório, ou de ser empregado. Cabe ao jovem fazer a opção, segundo seu perfil. O bacharel, depois de alcançar o sucesso no Exame de Ordem, pergunta a si mesmo: como transformo a minha carteira de advogado em dinheiro. Essa é a grande preocupação. Pouco importa, geralmente, se vai ser empregado ou ter seu próprio escritório. Muitas vezes, porém, ele acaba deixando de lado algumas questões inerentes. Por isso as coordenadorias de ética, de empreendedorismo provam que ele não pode ser mais um de muitos. Precisa de um diferencial. Hoje não se fala mais em áreas de atuação no Direito, mas sim em especializações. Quanto mais especializado, maior a demanda do mercado. Além disso, o novo profissional deve compreender que o escritório de advocacia precisa ser administrado de forma profissional, como uma empresa, sem cair na mercantilização. Há também uma parcela de jovens advogados com o objetivo de ingressar na carreira pública. Alguns priorizam as garantias e estabilidade oferecidas. Outros o fazem por vocação. Em geral, penso que a maioria busque na advocacia, sobretudo, a realização de seus sonhos e a efetiva prestação da sua função social.

MN – Qual o investimento necessário para se montar um escritório?

Zadikian – Não existe valor estimado para se montar um escritório de advocacia. São necessários os insumos básicos para o dia-a-dia profissional. Um bom computador, impressora, o scanner e softwares. Diante disso, temos a CAASP, que, por meio de seus parceiros, oferece ao advogado em início de carreira a possibilidade de aquisição dessas ferramentas. São vantagens e uma forma de auxiliá-lo a conseguir montar seu primeiro escritório. A CJA também está em tratativas para conseguir a liberação de uma linha de crédito com condições de juros inéditas. Esse dinheiro deve estar disponível proximamente. Ressalvo, entretanto, que a OAB não será avalista de ninguém. Não é seu papel.

MN – O jovem leva vantagem quanto aos conhecimentos de Informática?

Zadikian – Hoje o advogado já nasce com conhecimentos de informática. O profissional jovem tem uma vantagem nesse sentido. Isso é natural e inevitável. Caminhamos para abolir a utilização de papel e arquivos físicos na Justiça. Por óbvio, muito precisa ser feito e melhorado. Isso porque as condições não estão sequer próximas do que deveriam estar.

MN – Dentre os novos ramos do Direito, quais considera mais promissores?

Zadikian Depois do advento da lei anticorrupção, penso que se abrem boas expectativas na área do compliance. Essa legislação vem estimular as grandes corporações a se preocuparem com regulamentações. Identifico, também, a área de Turismo, uma vez que o brasileiro está viajando cada vez mais. Não falo apenas sobre Direito do Consumidor, mas também quanto à relação entre as agências, empresas aéreas, rede hoteleira – os players do setor. Em terceiro lugar cito o e-commerce, hoje um segmento muito interessante, e a fashion law, legislação voltada à área de moda. Falando de pirataria, de direito imaterial, vejo se destacar o Direito Autoral, inclusive por exercer a atividade de professor nesse campo.

MN – Qual a visão do jovem advogado sobre o Brasil de hoje, momento em que se comemora os 25 anos da Constituição e o julgamento do Mensalão se encaminha para o final (supostamente)?

Zadikian Penso que o jovem advogado é aquele que tem a maior facilidade e felicidade de trabalhar com a nossa Constituição Federal. E aqui cabe render meus elogios à Magna Carta brasileira, a meu ver uma das melhores na face da Terra. Por certo que muitas vezes ela não consegue atingir o seu objetivo, mas por questões sociais, diria, inclusive morais que perduram em nossa sociedade. Nossos dispositivos constitucionais proporcionam segurança, inclusive para a atuação do profissional de advocacia. O advogado é indispensável à administração da Justiça, segundo o Artigo 133 (O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei). Quanto ao julgamento do Mensalão, digo que a lei deve ser respeitada. O ordenamento jurídico deve ser respeitado. Os institutos processuais devem ser respeitados. Como líder da jovem advocacia bandeirante, sempre estarei ao lado da legalidade, moralidade e ética.

MN – É possível melhorar o nível do ensino de Direito para que o Exame de Ordem seja menos traumático?

Zadikian – Vemos a banalização dos cursos de Direito, uma vez que existem mais de mil espalhados pelo País. Fica difícil controlar, manter uma fiscalização que o MEC tenta fazer mas não consegue, ou não tenta com eficácia. Penso que o bacharel em direito venha já com um déficit do ensino médio. Infelizmente, a realidade é que temos bacharéis que desconhecem até a língua portuguesa. Se voltássemos no tempo, há 30 ou 40 anos, para se conseguir fazer uma faculdade de Direito era algo difícil – quanto mais sair aprovado. Hoje, é muito mais fácil ingressar, porque os requisitos são poucos, então a faculdade acaba aceitando aquele aluno que muitas vezes nem faz o vestibular e acaba cursando durante cinco anos, sendo aprovado por estar em dia com a prestação financeira. E o déficit é atrelado à postura do aluno. Percebo muitas vezes que o bacharel de Direito só se lembra de que deve estudar depois de terminada a faculdade – para passar no Exame de Ordem. É preciso esclarecer que faculdade não é de advocacia, o que grande parte da população pensa que é. A faculdade é de Direito. Apesar desse quadro, não existe uma postura institucional da CJA em relação às faculdades de Direito.

MN – Como é seu relacionamento com o presidente Marcos da Costa?

Zadikian – Tenho com o presidente não só apreço. Eu me espelho no Dr. Marcos da Costa, o tenho como um exemplo. E não poderia ser diferente, porque a confiança que ele depositou em mim e no grupo de advogados que represento, nos dando a possibilidade de trabalhar pelo jovem advogado do Estado de São Paulo, demonstra que aposta em nós. Em contrapartida, o que podemos é trabalhar arduamente para fazer jus a essa confiança.

MN – Que mensagem passa ao adolescente que cogita seguir a advocacia?

Zadikian – Se o jovem realmente tem a intenção de iniciar o estudo de Direito e continuar se aprimorando por toda a vida, que venha para a área. Direito sem estudo não funciona. Se funcionasse, teríamos o exame da OAB com 100% de aprovação. Se ele não se empenhar, não entender que vai ter de estudar todos os dias pelo resto da vida, que não opte pela carreira. Caso faça a opção, lembrando as palavras do Dr. D’Urso, saiba que é a mais bela das profissões.

MN – Quem é Everton Zadikian?

Livro – A Bíblia

Filme – Procura da Felicidade (com Will Smith)

Time – Corinthians (“o melhor do mundo, atual campeão mundial”)

TV – Por lecionar para a área de Comunicação, assisto de tudo. Cito “Quem fica em pé”.

Paixão – Minha esposa e filhas (uma a caminho).

Sonho – Ser lembrado por boas atitudes.

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