Evento em SP reúne nata dos profissionais que atuam em compliance

Macdata patrocinou o Compliance Day, apresentando seus softwares de apoio à atividade

O Hotel Golden Tulip Belas Artes foi palco na quinta-feira, 29 de agosto, do seminário de mais alto nível já realizado no Brasil sobre o compliance (conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares) – o Compliance Day. Promovido pela revista LEC (Legal, Ethics, Compliance), o evento teve o patrocínio da Macdata, que desenvolve uma linha de softwares e sistemas úteis aos profissionais que atuam com compliance no mundo corporativo e escritórios de advocacia. A Macdata aproveitou o evento para aplicar pesquisa com temas relacionados aos participantes (veja os resultados na matéria a seguir) e sorteou um tablet da Samsung.

Natasha (com o microfone), Natália e Cunha: compliance nas grande corporações

Natasha (com o microfone), Natália e Cunha: compliance nas grandes corporações

Num dos painéis mais concorridos, os palestrantes abordaram as melhores práticas das multinacionais sobre compliance e como as legislações anticorrupção internacionais (FCPA, UK Bribery Act e outras) influenciaram a Lei 12846/2013 e servirão de referência para a estruturação e adaptação desse tipo de programa nas empresas brasileiras. Apresentaram seus cases Natasha Trifun (Pfizer), Natália Zanholo de Oliveira (Monsanto) e Rodrigo de Sousa Lima Cunha (Ambev). O programa de compliance da Pfizer é um dos mais emblemáticos. O departamento de compliance do laboratório multinacional trabalha de forma totalmente independente. Conta com representantes nas diversas subsidiárias da empresa, inclusive no Brasil, mas eles respondem diretamente ao CEO em Nova York.

“Nosso manual de compliance tem cem páginas. Somado ao treinamento, ele ajuda a manter a empresa dentro das normas estabelecidas”, explicou Natasha. Mas as verdadeiras vedetes no compliance da Pfizer são os “compliance champions”, funcionários multiplicadores desses regulamentos recrutados nos diversos departamentos da empresa. A equipe de compliance da Pfizer conta com uma divisão de negócios, outra ligada a aquisições e uma terceira voltada a realizar investigações sobre desvios de conduta. Muito embora colabore com o departamento jurídico e auditoria, o compliance da multinacional atua com autonomia. Um dos pontos nevrálgicos do laboratório é seu relacionamento com médicos. Há uma grande polêmica envolvendo esses profissionais de saúde, pois muitos têm vínculos com o SUS e podem ser considerados funcionários públicos, o que exige tratamento diferenciado de acordo com a legislação brasileira.

Pesquisas

Segundo pesquisas apresentadas no evento, apenas 13% das irregularidades em empresas são identificadas por auditorias. A maior parte dos desvios vem à tona graças a denúncias, muitas vezes de dentro da própria empresa. Daí a importância de se estabelecer canais como ouvidorias e sistema eletrônico para recebimento de informações. Também ministraram palestras os procuradores Ricardo Andreucci (MP-SP) e Rodrigo de Grandis (MP Federal), além de Antonio Juan Ferreiro Cunha, do Banco Central. Na coordenação, a advogada Alessandra Gonsales, sócia no escritório WFARIA Advocacia. Alessandra é professora de Pós-Graduação da UFRJ e sócia fundadora da revista LEC.

Maioria acredita que nova lei anticorrupção será efetiva

Pesquisa da Macdata realizada no Compliance Day ouviu 68 especialistas em regulamentações

A maioria (51%) dos especialistas em compliance ouvidos em pesquisa de opinião pela Macdata acredita que a nova lei anticorrupção sancionada em agosto pela presidenta Dilma Rousseff irá “reduzir o número de práticas ilegais” envolvendo empresas. Esse é o mais notável resultado da sondagem efetuada durante o evento Compliance Day, realizado pela revista LEC (Legal, Ethics and Compliance) no dia 29 de agosto em SP. Respondendo a mesma pergunta, 44% dos entrevistados julgam que “só o tempo dirá” se essa lei vai mesmo estimular as boas práticas nos negócios. Outros 3% imaginam que a legislação acabará levando fornecedores do Estado a buscar “brechas e subterfúgios” no intuito de driblar os obstáculos.

Pesquisa de OpiniãoContendo dez perguntas, a pesquisa da Macdata foi respondida por 68 especialistas, um universo significativo nessa restrita comunidade profissional. Quase a metade pertence a empresas do setor de serviços. Um terço dos participantes trabalha em empresas com mais de 500 funcionários, sendo algumas multinacionais. Os demais atuam em companhias menores. A divisão entre profissionais que atuam em conglomerados de empresas e empresas únicas é equilibrada. Outra pergunta da pesquisa indagou sobre a existência de um programa de compliance nas empresas. O compliance é conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, tendo sido bastante difundido a partir do caso Enron, em 2001, nos Estados Unidos.

Expansão

Agora, com a promulgação da Lei nº 12.846, a tendência deve se expandir no Brasil. Segundo resultado da pesquisa, 44% dos entrevistados revelaram que existe um programa de compliance em suas empresas há bastante tempo. Outros 22% admitiram que programas desse tipo já foram implantados, mas são recentes. Outros 18% informaram que um programa assim está em fase de teste, enquanto os demais acreditam que exista o interesse, ao menos. Sobre a utilização de softwares de gestão, pouco mais de um terço (35%) registrou a existência de um programa desse tipo que atenda a todos os setores. Outros 21% disseram que o software de gestão é usado em alguns setores da empresa, apenas, enquanto outros 35% não observaram o uso desse tipo de recurso em suas empresas.

No campo das práticas ligadas ao Direito, pouco menos de um terço (31%) respondeu que opera um software especializado no departamento Jurídico. Menos de um quarto (23%) dos participantes já viu um software de cálculos judiciais sendo usado nas empresas. Quase a metade dos entrevistados (47%) desconhece os programas de cálculos judiciais. Por outro lado, na pergunta sobre Gerenciamento Eletrônico de Documentos, 69% afirmam que a papelada da empresa já é toda digitalizada, mas apenas 10% reconhecem que esses documentos estão indexados e podem ser acessados via internet. Finalmente, a pesquisa da Macdata mostra que, para 40% dos entrevistados, pequena parte dos serviços jurídicos é terceirizada em suas empresas, enquanto 19% indicaram que toda a área jurídica fica a cargo de um escritório de advocacia especialmente contratado.

Especialista não espera vetos de Dilma à lei anticorrupção

PL 39/13 prevê multas e até encerramento de empresas, destaca Alessandra Gonsales

Alessandra Gonsales

Alessandra Gonsales

O Senado aprovou no início de julho a chamada “lei anticorrupção” – Projeto de Lei 39/13 – que pune empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública. Falta a sanção da presidenta Dilma Rousseff. “O texto já sofreu várias alterações no Legislativo. Não acredito que a presidenta Dilma imporá vetos, até porque o governo está sofrendo a pressão proveniente da onda de manifestações de rua”, avalia a advogada Alessandra Gonsales, especializada em Compliance (conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares). Professora da UFRJ, a causídica conta em seus títulos com curso na Universidade de Harvard. Também é sócia do escritório WFARIA Advocacia. “A corrupção compromete a imagem do Brasil e torna os negócios mais caros aqui, inibindo os investimentos estrangeiros”, adverte, com base em seus contatos realizados na mais prestigiada instituição acadêmica do Planeta. Alessandra lembra ainda que é vital hoje para as empresas, grandes e pequenas, a implantação de programas de Compliance, de preferência turbinados por recursos da área de Tecnologia da Informação.

MN – A lei, se sancionada, trará avanços em matéria de ética empresarial?

Sim, evidentemente. Isso porque a legislação atual pune apenas pessoas físicas em casos de corrupção. Já a lei em questão atinge as empresas, prevendo multas pesadas, de até 20% do faturamento ou R$ 60 milhões, e mesmo o encerramento das atividades.

MN – Falta a sanção presidencial. Acredita que a presidenta vetará pontos?

O texto já sofreu várias alterações no Legislativo. Não creio que Dilma imporá vetos, até porque o governo está sofrendo a pressão proveniente da onda de manifestações de rua.

MN – Vê relação entre a aprovação da lei e os protestos?

Sem dúvida. O projeto já existia. Contudo, diante das manifestações, os parlamentares apressaram sua aprovação no Congresso. A corrupção, além de tudo, compromete a imagem do Brasil e torna os negócios mais caros aqui, inibindo os investimentos estrangeiros. Precisamos mudar.

MN – O PL é bem elaborado?

Se entrar em vigor, será uma das mais avançadas legislações do mundo. Abrange amplo escopo, inclusive oferecendo atenuantes a empresas que tiverem normas de Compliance. Dessa forma, muitos desvios poderão ter culpabilidade personificada, isentando as empresas como um todo.

MN – Quem é mais culpado: corrupto ou corruptor?

A corrupção é uma prática de difícil comprovação. No entanto, com essa legislação muitas empresas assediadas por agentes públicos corruptos poderão se recusar a pagar propina devido ao risco de punição. Ao menos um lado do problema será combatido.

MN – O Compliance geralmente é aplicado a empresas de capital aberto. E as demais?

Para as empresas S.A. temos a influência da legislação americana Sarbanes-Oxley (SOX), criada há mais de uma década em função de escândalos financeiros. Mas, agora, essas normas estão se disseminando. Empresas americanas com subsidiárias no Brasil também têm de adotar procedimentos de acordo com a SOX. E, muitas vezes, distribuidores, fornecedores e parceiros. Empresas médias e pequenas, portanto.

MN – Como encara a atuação de advogados nessa área do Compliance?

Não são apenas advogados, mas profissionais com diferentes formações os que militam na área. Lamentavelmente, poucos são os cursos especializados no Brasil. Acho importante o profissional adotar uma visão ampla sobre a empresa, pois o Compliance não pode brigar com a administração.

MN – Softwares podem auxiliar empresas a manter condutas adequadas?

São ferramentas importantes as fornecidas pela área de Informática, como softwares de gestão e outros. Também em matéria de segurança da informação, outro pilar do Compliance, a contribuição da TI é fundamental.