As vantagens de terceirizar os cálculos de liquidação

Precisão e ganhos de produtividade favorecem departamentos jurídicos e escritórios de advocacia

ProcálculoO cálculo judicial é uma tarefa por demais especializada para ser entregue a leigos. Isso porque são necessários preparo e ferramentas adequadas para lidar com a matemática financeira e atuarial. “Atuamos com cálculos judiciais há 24 anos, desde a época inflacionária e seus incontáveis índices econômicos. Hoje, com a estabilidade da moeda, nosso grande desafio nessa área é aliar precisão e rapidez, liberando advogados, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos corporativos para as demais atividades”, analisa Antonio Carlos Alvim de Macedo, diretor da Macdata.

Na esfera de cálculos judiciais para reclamados, a Macdata acaba de desenvolver um pacote de serviços inédito voltado a empresas e escritórios com grande demanda por essa natureza de serviço. O foco principal da Procálculo, divisão da Macdata especializada em cálculos judiciais e extrajudiciais, está nos chamados cálculos de liquidação.

Infelizmente, a chutometria continua sendo arma recorrente. E ela pode custar caro. Logo, não basta ganhar um processo. É preciso discutir os cálculos relativos aos valores. Vale lembrar que os laudos sobre a consistência de operações de cálculos efetuados por terceiros (reclamantes e peritos judiciais) são recursos indispensáveis para evitar prejuízos aos reclamados.

O método de elaboração dos cálculos da Macdata é totalmente informatizado em todas as fases, ou seja, da solicitação à entrega. Os resultados são enviados eletronicamente, em formato PDF (Acrobat Reader), para que sejam utilizados no local da apresentação, racionalizando o tempo disponível. É possível, também, integrar a coleta de informações de RH com o software utilizado pelo cliente.

Além da liquidação, a Procálculo elabora levantamento de passivos jurídicos, cálculos para provisionamento, contabilização de passivos, relatórios para auditorias, além de prestar assistência pericial. Os números produzidos podem ser integrados com o ERP utilizado pelo cliente, como, por exemplo, o SAP.

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O envio dos dados para a elaboração dos cálculos é realizado pela internet. “O ideal é que os cálculos sejam iniciados logo após o trânsito em julgado, evitando-se custos relativos à urgência”, alerta Macedo. Com esse expediente, o serviço da Macdata acaba oferecendo vantagens extras em matéria de custo/benefício. Já utilizam o pacote de serviços de cálculos judiciais da Macdata, organizado em franquias por volume, empresas como a Eaton, Mahle, Petrobras, Banco BMC, VCP e outras. A Macdata também atende departamentos de Recursos Humanos com atribuições na área de cálculos trabalhistas.

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Expansão da rede física e comunicação eficaz distinguem gestão de Canton na CAASP

Com 20% das receitas da OAB-SP, entidade contribui para a saúde, sustento e capacitação de 350 mil advogados

CantonBraço assistencial da OAB-SP, a CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) opera hoje nas 227 subseções da Ordem em território paulista. Essa onipresença foi alcançada durante a gestão do advogado Fábio Romeu Canton Filho, que, aos 47 anos, exerce seu segundo mandato à frente da entidade. Essa expansão e descentralização da rede física aliadas a ações midiáticas mais efetivas estão deixando a CAASP plenamente acessível aos 350 mil advogados que, em dia com suas obrigações, têm direito a um extenso rol de benefícios. Prova dessa performance turbinada é que chegou a 35 mil o número de advogados vacinados contra a gripe este ano, o triplo de períodos anteriores sem que tenha ocorrido a manifestação de novo surto epidêmico alarmante. São-paulino “doente”, Canton confessa que a advocacia “extrapola o campo profissional para se misturar com a vida da gente.” Formado em Direito pela FMU, fez especialização em Direito Processual Civil na PUC-SP e em Direito Penal Econômico na Universidad Castilla la Mancha, em Toledo (Espanha). Detém também mestrado e doutorado pela Faculdade de Direito da USP. É PhD em Criminal Law na Thomas Jefferson School of Law, de San Diego (EUA). Na Seção de São Paulo da OAB, foi presidente do Conselho do Jovem Advogado, coordenador da Comissão de Direitos Humanos e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina antes de assumir o posto atual. Recebeu a reportagem de MN na sede da CAASP, no Centro paulistano.

MN – Quais as principais conquistas recentes da CAASP?

Tínhamos na primeira gestão duas frentes primordiais: a manutenção de todos os serviços que vinham dando certo, com ampliação do alcance dos mesmos via descentralização física, e melhoria da comunicação. Hoje a CAASP está fisicamente presente nas 227 subseções do Estado. É uma conquista consolidada. O significado disso na área de saúde exige uma comparação: em 2010, 2011 e 2012 tínhamos vacinado 16, 17 e 18 mil advogados, respectivamente, contra a gripe. Este ano ultrapassamos os 35 mil. Isso demonstra, sobretudo, que incrementamos muito o sistema de comunicação com mídias novas.  Não tivemos nenhum evento epidemiológico significativo que, por si só, justificasse o aumento. É realmente fruto da comunicação que a CAASP vem desenvolvendo com o objetivo de o advogado tratar de sua saúde de forma preventiva. Na expansão dos serviços existentes, temos ainda um crescimento expressivo da livraria, farmácia, venda de produtos de informática e outros.

MN – A seccional SP da OAB repassa 20% das anuidades à CAASP. O valor é suficiente?

A verba é proveniente de um arcabouço legal. É sem dúvida nenhuma a nossa principal fonte de arrecadação. Evidentemente que sempre pretendemos mais, porque com recursos extras conseguimos fazer novos investimentos. Mas temos mais de que satisfatoriamente conseguido atender a advocacia com a gestão dessas verbas e outras que conseguimos via patrocínios nos mais variados seguimentos. As próprias campanhas de saúde, muitas delas são patrocinadas senão totalmente, mas em parte substancial, o que nos permite atender especialmente a advocacia carente de recursos financeiros. Dos setores que mais da demandam recursos, posso citar o de pessoal. A CAASP tem mais de 800 funcionários no Estado todo. Depois as campanhas de saúde e os serviços odontológicos. São 63 clínicas próprias nesta área no Estado altamente subsidiadas pela entidade. Há também a manutenção das 37 livrarias e 37 farmácias, porque vendemos a preço de custo real. Se pagamos 10, vendemos por 10. Então todo o custo de manutenção, logística, entrega – tudo é bancado pela CAASP.

MN – O auxílio financeiro atualmente é concedido a quantos advogados?

São mais de três mil advogados que estão recebendo o auxílio financeiro em várias modalidades, como o mensal, o extraordinário, os recursos para medicamento, natalidade, creche. Os auxílios pecuniários são o primeiro gasto em grandeza, porque trata-se de dinheiro em espécie. É assistência pura, que é, inclusive, estatutária conforme mostra emblematicamente o próprio nome da entidade – Caixa de Assistência.

MN – Há uma pesquisa sobre a condição socioeconômica dos advogados paulistas?

A OAB de São Paulo tem inscritos quase 350 mil advogados. A advocacia de São Paulo é, de certa forma, uma reprodução da sociedade brasileira no que diz respeito à condição socioeconômica, exceto por incluir apenas cidadãos com nível superior de escolaridade. Temos no topo da pirâmide uma advocacia extremamente bem sucedida, seguida da classe média da advocacia, uma grande massa, e um estrato maior ainda de advogados que não obteve tanto sucesso assim e que luta com bastante dificuldade para sua sobrevivência. Só na assistência judiciária gratuita fornecida pelo Estado estão inscritos 50 mil advogados com ganho médio mensal em torno de R$ 1.200,00. A remuneração desses profissionais, especialmente no interior, se resume a isso – uma renda relativamente baixa. Infelizmente, diria que permanece na sociedade e em advogados no início de carreira uma visão hollywoodiana da profissão. É a falsa impressão de que o advogado vai trabalhar pouco e ganhar muito – milhões numa única causa. Isso pode eventualmente acontecer, mas de forma absolutamente episódica. Rara mesmo. A regra indica o oposto.

MN – Mais de cem mil livros subsidiados por mês, um número que demonstra o empenho da entidade em promover a capacitação e cultura jurídicas?

Em agosto foram vendidos 112.700 livros. A preocupação é capacitar visando o aprimoramento do advogado. O livro não é um produto de consumo como os expostos em shoppings. A promoção é proposital no mês do advogado para intensificar as compras e não as vendas. Porque vendemos a preço de custo. Muitos advogados só adquirem livros jurídicos nessa época por absoluta falta de condição financeira.

MN – Convênios na área de informática também contribuem para a melhoria do desempenho dos advogados?

Temos por exemplo a Dell, com quem estabelecemos uma parceria sem precedentes. A informática tem uma margem muito estreita. Essa empresa é fabricante e controla o preço. Não tem loja e só fabrica o produto vendido. Mas temos parcerias com outras empresas, com faixas de preços diferentes, como a Sony e a Positivo, que oferecem equipamentos mais baratos. Todos devem ter configurações adequadas aos advogados.

MN – Em matéria processo eletrônico e certificado digital, a CAASP criou um hotsite. Quais os resultados?

O avanço para o processo digital é irreversível. A OAB e a CAASP têm tentado minimizar os impactos. O que se vislumbra no horizonte é o paraíso, mas o caminho é muito esburacado. A velocidade imposta pelos tribunais deveria ter sido outra, pois a massa da advocacia não vem conseguindo se adaptar. E a falta de padronização no Judiciário também atrapalha. Nossa missão é facilitar o acesso a equipamentos e dar orientações adequadas. Queremos deixar toda a advocacia preparada, logicamente. Mas é pouco provável que o papel acabe totalmente. Cito os testamentos como exemplo. O juiz quer sempre ter o original em mãos. O mesmo com títulos de crédito que dependem do original. Estranho alguém executar uma nota promissória sem apresentação do original. Não avalio a situação da digitalização como absolutamente crítica de modo geral. Existem, sim, problemas cotidianos para toda a advocacia, com alguns casos pontuais mais graves. Por outro lado, em matéria de hardware e software, tudo que vier da Tecnologia da Informação para auxiliar o advogado será bastante interessante e oportuno.

MN – A maior instância do Judiciário está na berlinda com o processo do Mensalão. Acha que a população está satisfeita? E os advogados?

Evidentemente que um caso de grande repercussão chama a atenção da população e me parece positivo que o Judiciário responda quando a questão envolve algumas das mais altas autoridades. Mas entendo também que o cidadão comum está mais atento aos temas públicos até em função das mídias sociais. Percebo que o sentimento de impunidade permanece, mormente provocado pela morosidade da Justiça. Os casos que não atingem repercussão continuam recebendo tratamento ordinário, insatisfatório. Do ponto de vista dos advogados, o mesmo. Justiça tardia é justiça nenhuma. A expectativa que a advocacia tem do Poder Judiciário é a de um ente que preste atenção ao jurisdicionado e, analogamente, à advocacia que fala pelo jurisdicionado. A advocacia é a única profissão mencionada na Constituição. Alguém desavisado pode interpretar isso como um privilégio, mas não é. O destinatário das prerrogativas não é o advogado, mas o jurisdicionado. O que o advogado quer é advogar, não apostar corrida com o Judiciário. Isso pressupõe livre acesso aos fóruns em horário pleno e aos autos mesmo sem procuração. A lei permite. O advogado precisa de contato direto com desembargadores, autoridades policiais e demais. Esse tema vira e mexe vem à tona, mas não deveria, pois o respeito à advocacia faz parte do Estado de Direito. E o Estado democrático esta de pé muito por conta da advocacia.

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