Provisionamentos precisos resguardam a saúde das empresas

Evitar inconsistências é dever da governança corporativa

diretor-presidente-da-MacdataAntonio Carlos Alvim de Macedo*

Além de ser necessário estabelecer valores confiáveis dentro dos critérios de classificação de riscos para as demandas judiciais, é preciso analisar os custos de manutenção do contencioso. A forma de contratação de serviços jurídicos é muito importante para estabelecer um compromisso com resultados. O pagamento mensal de honorários pelo tempo em que tramitar o processo deve ser evitado. Isso porque esta prática inibe o interesse do parceiro no saneamento do passivo jurídico. O ideal é efetuar a contratação por etapas processuais, não se esquecendo de estabelecer um adicional por êxito no fechamento de acordos abaixo da margem fornecida pela empresa. A saber:

1. Provisionamentos

É importante verificar o comportamento financeiro perante as ações judiciais, sempre lembrando que provisionamentos altos demais geram alocação excessiva de capital, sendo que o inverso interfere negativamente no fluxo de caixa.

2. Custos com perícias

Se a empresa não apresenta cálculos confiáveis nas liquidações de sentenças, inevitavelmente a perícia judicial será determinada pelo juiz.

3. Acordos

Na Justiça do Trabalho, não se pode considerar todos os pedidos formulados pelo reclamante como valor de negociação. É comum o reclamante postular direitos inexistentes somente com a intenção de valorar o processo.

4. Custos de manutenção

Em um universo de demandas trabalhistas, geralmente existe uma quantidade considerável de ações denominadas “negativas”, onde se gasta mais para mantê-las do que para liquidá-las.

5. Controle sobre os pagamentos

Como processos geram custos diversos, é necessário controlar não somente os depósitos recursais, mas também as despesas gerais incluindo os custos com cálculos e assistências periciais. A prática da boa governança corporativa deve ser efetuada em prol dos acionistas, investidores e da própria empresa. No entanto, na área jurídica ainda existe certa resistência na implantação de processos e controles, o que resulta em um isolamento à semelhança de uma “caixa preta”.

Há fatores que contribuem para impedir a implantação de processos específicos ou gerar inconsistências que impedem o perfeito monitoramento da área. Dentre eles, a natureza protecionista da Justiça do Trabalho, que induz os trabalhadores a formularem pleitos indevidos, uma vez que não são aplicadas sanções para coibir tal prática. Quando existem vários pedidos, é necessário apurar os valores correspondentes e classificá-los isoladamente. Portanto, uma ação trabalhista pode apresentar valores em diversas classificações de risco.

Não se deve esquecer, ainda, o reflexo entre os pedidos formulados, que, dependendo da classificação, pode afetar o resultado de forma significativa. Simulando uma ação trabalhista que pleiteie equiparação salarial e horas extras onde a área jurídica atribua um risco de perda provável estimado em 30%, no primeiro pedido é importante que os demais sejam calculados levando em consideração a primeira atribuição e assim por diante, sempre que o risco seja modificado.

Acordos

Na negociação de acordos, é imprescindível que a empresa se posicione dentro de sua margem de perda real. Na prática, geralmente, isso não acontece. A fim de que sejam apurados valores confiáveis, é necessário integrar os sistemas de folha de pagamento e ponto eletrônico ao sistema de cálculo. Caso contrário, por mais que se adotem critérios de apuração, o resultado será ilusório, comprometendo todo o processo de classificação de risco e o consequente provisionamento.

Como os processos envolvem diversos agentes, internos e externos, é de suma importância que o controle seja efetuado de forma digital, online. Desta forma obtém-se interação em tempo real fazendo com que os resultados transitem dentro dos prazos necessários.

Deve ser de exclusiva competência da empresa o domínio financeiro. Esta responsabilidade não pode ser transferida aos escritórios jurídicos, que devem se restringir à função de classificar os riscos de perda aos títulos já calculados. Muitas empresas delegam todas as etapas do processo jurídico a um escritório terceirizado. Mas essa opção não leva em consideração o grau de complexidade e envolvimento de áreas especializadas, principalmente a financeira.

Demandas judiciais podem gerar resultados imprevisíveis e de alto custo para as empresas caso os procedimentos fundamentais para evitar perdas voluntárias e involuntárias não sejam observados. Por isso, não basta contratar escritórios jurídicos reconhecidamente competentes para evitar prejuízos nas demandas judiciais. Além da defesa dos interesses da empresa no âmbito judicial, é necessário estabelecer normas regulamentares para a atividade visando evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

*Diretor da Macdata Tecnologia, participou de levantamentos de passivos e de geração de processos e softwares de controle em empresas como a Petrobras, Votorantim e Mahle.

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