PJe é quatro vezes mais rápido que processo em papel, garante Nalini

Comentando a morosidade do Judiciário, o presidente do TJ-SP avalia que “a pior sentença é aquela que não é proferida”

Nalini“Mercê da Providência e da generosidade de meus pares, chego à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Não é só o maior tribunal do Brasil: é o maior tribunal do mundo! Seu orçamento de quase oito bilhões supera o de dezessete Estados da Federação brasileira. São vinte milhões de processos, 2.400 magistrados, 50 mil servidores.” Assim o desembargador José Renato Nalini, que tomou posse no início do ano na presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para um mandato de dois anos, comentou sua eleição, realizada em dezembro, no blog http://renatonalini.wordpress.com/. O uso dessa mídia eletrônica demonstra o apreço do magistrado pela comunicação e denota um traço de personalidade informal, apesar da pompa do cargo. Natural da Jundiaí, o desembargador comenta de tudo na Internet: da arte à religião, passando pela gastronomia com fins sociais, provando que juiz também é gente como a gente. E precisa ser, reconhece o presidente do TJ-SP. Formado em 1970 pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Campinas, tomou posse na magistratura em 1976. É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2004, tendo ocupado o cargo de corregedor-geral no biênio 2012/2013.

Quais os principais desafios de sua gestão à frente do TJ-SP?

Obter recursos financeiros. Temos R$ 600 milhões de déficit no orçamento, que costuma ser mutilado pelo governo. Precisamos enfrentar, ainda, os impactos do crescimento na estrutura promovido pela ultima gestão. Ou seja, o maior problema agora é arrumar dinheiro. Em segundo lugar, aponto o processo eletrônico. Queremos usar a tecnologia para tornar o tribunal mais eficiente na prestação de serviços jurisdicionais. Em terceiro, é necessário implementar as alternativas ao processo convencional, que é a mais precária das soluções num País com quatro instâncias e 93 milhões de processos. A decisão judicial não é a melhor opção a quem necessita de uma resposta rápida para seus problemas. Temos de conscientizar a população a buscar o Judiciário apenas em casos em que não for possível a solução por meio do diálogo. Todas as alternativas devem ser procuradas, inclusive a conciliação, mas ela não é a única. O direito anglo-saxônico oferece mais de 40 fórmulas de solução pacífica de conflitos. Aqui tateamos, somos incipientes nessas modalidades.

Mais vale um bom juiz que uma boa lei?

Aristóteles dizia que a qualidade da Justiça depende da qualidade dos juízes. Estes seres humanos precisam ser sensíveis, sensatos, prudentes e, sobretudo, demonstrar conhecimento da vida. O juiz é especialista em ciência jurídica, mas de nada adianta dar respostas meramente processuais, pegar um atalho e terminar o processo. Por isso o recrutamento de magistrados e a formação continuada são preocupações nossas. Então o juiz acaba sendo mais importante que a lei, especialmente no Brasil. Isso porque aqui temos uma prolífica produção normativa, com agências do governo que criam mais regulamentos que as leis oriundas do Congresso. Se não tivermos um bom intérprete, fica difícil. Ninguém consegue fazer uma consolidação das leis no Brasil em função dessa cultura. O concurso da magistratura garante pessoas tecnicamente muito bem preparadas, mas, como não somos os mesmos toda a vida, temos de nos atualizar. Além disso, devido ao acúmulo de trabalho, há mais juízes precisando de terapia de que de corretivos.

O CNJ registra que processos contra magistrados dobraram no ano passado em nível nacional. Qual a avaliação em SP?

Como corregedor, arquivei 99,9% das reclamações em São Paulo, pois eram todas jurisdicionais. Uma das partes não ficou satisfeita, reclamou do juiz, mas o processo deve ter seguido para outra instância. A corregedoria nacional não avocou um processo sequer para dizer que estávamos errados. São pouquíssimos os casos de desvio de conduta na magistratura paulista. 

Há oito mil processos para cada juiz de primeira instância no TJ-SP. Como conciliar quantidade e qualidade no serviço prestado?

A prioridade hoje é a produtividade. Precisamos estimular a capacidade de cada juiz prolatar decisões. Não há mais condições de um juiz ficar meditando durante muito tempo. Senão vamos acabar vendo crescer o número de processos e ingressar numa situação invencível. O juiz que decide mal não é punido, enquanto outro que não decide acaba sendo, reclamam alguns advogados. Mas tem de ser assim mesmo. A pior sentença é a que não é proferida. Se for defeituosa, o recurso nas demais instâncias pode providenciar a correção.

Como avalia o atual estado da arte do processo judicial eletrônico?

Estamos muito adiantados em São Paulo. A segunda instância esta toda informatizada. Na primeira, são de 40% dos processos nessa condição. Precisamos continuar nessa linha. O Estado de São Paulo já investiu R$ 6 bilhões entre hardware e software para o Judiciário. Hoje, temos uma estatística que mostra claramente: o processo digital de primeira instância termina em seis meses no meio digital, enquanto que em papel leva dois anos ou mais. A relação custo/benefício é inegável. Logicamente, contudo, há resistências, pois toda mudança é traumática.

Reconhece as reivindicações da OAB sobre falhas na implantação do processo eletrônico?

O presidente da OAB-SP disse que são mínimas as alterações sugeridas neste momento. Para auxiliar na transição, estamos implementando uma política de comunicação mais forte. Por outro lado, existem problemas técnicos, como o da largura da banda, que não são apenas do Judiciário, mas envolvem todos os setores. Não posso prometer, todavia, que até o final de minha gestão cheguemos a 100% de informatização, até porque a própria tecnologia evolui constantemente e temos de acompanhá-la. Mas estamos trabalhando.

A proposta de trabalho em casa para os servidores do TJ pode revolucionar o serviço publico?

Essa ideia vai depender da adoção de uma metodologia de avaliação de desempenho. Tenho também de tomar consciência se para os coordenadores suas equipes são confiáveis. Nosso objetivo mesmo é aumentar a produtividade. Qualquer pessoa percebe que perdemos quatro horas no trânsito diariamente. Vamos experimentar. Se der certo em SP, pode funcionar no resto do Brasil.

Considera o ministro Joaquim Barbosa um modelo para os demais integrantes do Judiciário?

Admiro muito a coragem do ministro Barbosa. O Supremo é uma corte constitucional e, logicamente, seus integrantes têm suas características diversas. Mas gosto muito dele, do que ele tem feito. Muito do que ele pensa também penso eu. Por exemplo, com relação ao gigantismo da Justiça, a funções anômalas do Judiciário etc. O que não se pode negar é que Barbosa encarnou, incorporou de fato, a resposta à demanda pelo reforço do Judiciário. A população inteira enxerga nele alguém que deu respostas. Eu senti isso aqui mesmo no TJ-SP, durante a sua recente visita, em que os funcionários o aplaudiram na escadaria, chamando o ministro de herói. Foi a primeira vez que vi uma aclamação desse naipe aqui. E o ministro saiu do tribunal muito contente.

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