Peticionamento eletrônico obrigatório no STJ é etapa lógica, avalia Marcos Lopes

Dirigente na Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP prevê fim do papel no Judiciário até 2016

Marcos Lopes, Assessor da Presidência da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP.

Marcos Lopes, Assessor da Presidência da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP.

Atento às inovações tecnológicas no campo jurídico, o advogado paulista Marcos Fernando Lopes saudou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, a partir do primeiro dia deste mês de outubro, tornou obrigatória a petição eletrônica. “Trata-se de um desenvolvimento lógico na introdução do processo eletrônico no Poder Judiciário. Nesse movimento irreversível, a instância recursal não poderia ficar de fora. Seria um contrassenso”, analisou. Declarando-se francamente favorável à informatização, Lopes, que é Assessor da Presidência da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP, ressalvou apenas que, no caso das mudanças no Tribunal de Justiça de São Paulo, faltou diálogo. “A adoção da petição eletrônica no TJ-SP foi a fórceps.” Cita, por outro lado, como bom exemplo, o procedimento na Justiça do Trabalho. “A orientação partiu do próprio Superior Tribunal do Trabalho, que uniformizou a passagem para o meio eletrônico. Isso garantiu mais celeridade aos processos trabalhistas.”

Já o STJ estabeleceu que, na primeira fase do envio de petições eletrônicas, a obrigatoriedade alcançará os seguintes processos: conflito de competência, mandado de segurança, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança. Também não mais serão aceitos em papel no Superior Tribunal de Justiça petições incidentais, dirigidas a processos em trâmite no STJ, nos casos de recurso extraordinário, contrarrazões ao recurso extraordinário, agravo em recurso extraordinário e contraminutas em agravo em recurso extraordinário. Para peticionar eletronicamente é necessário que o advogado tenha certificação digital, configuração do computador e cadastro para uso dos serviços.

“A OAB identifica que há falta de recursos de software e hardware para muitos causídicos. Também encontramos profissionais despreparados nos aspectos técnicos da informática, apesar dos cursos que vem sendo promovidos.” O problema é tão grave que, segundo estatística da Ordem, cerca de 30% dos profissionais têm de deixar a profissão por problemas dessa natureza. “Além disso, há o risco de um profissional despreparado causar prejuízos a seus clientes.” Lopes, que é pós-graduado em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito, arrisca dizer que em “no máximo três anos” o papel terá sido completamente abandonado nas diversas instâncias do Judiciário.

Defensor de uma maior capacitação para os advogados, o jovem militante reconhece que os cinco anos dos cursos de Direito são um prazo insuficiente para se tratar de todas as matérias necessárias ao exercício da profissão. “Cito como exemplo o Direito Comercial, todo elaborado para uma época em que não existia o e-commerce. Hoje, para o advogado estar atualizado nessa área, é preciso fazer cursos complementares.” Lopes, entretanto, é otimista em relação aos novos profissionais. “Os jovens advogados já nasceram com o advento da Informática.” E cita um fato curioso observado especialmente em suas visitas a subseções do Interior paulista. “Hoje, o advogado mais maduro está se associando ao jovem, até porque este último já está mais familiarizado com as novas tecnologias. Trata-se de uma simbiose muito positiva.”

MAC PJe

Intersap Web