Passivo trabalhista desafia empresas brasileiras

Fiesp traçou perfil do fenômeno

Sempre que uma empresa ou um empregador pessoa física deixam de cumprir um direito trabalhista ou deixam de recolher um dos encargos sociais, eles estão gerando um passivo trabalhista. Lembrando, encargos sociais são tributos normalmente incidentes sobre os salários pagos, tais como Fundo de Garantia por tempo de serviço, décimo terceiro salário, INSS, férias com adicional de 1/3, descanso semanal remunerado, entre outros.

Os tipos mais comuns de descumprimento dos direitos trabalhistas são a falta de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, a falta de pagamento das horas extras, o não recolhimento dos encargos sociais sobre a parte variável do salário, em especial, das comissões, entre outros.

Um ponto importante a se considerar na geração do passivo trabalhista é que sua cobrança não é imediata, ou seja, o passivo gerado somente se tornará exigível contra o empregador que violou as leis ou deixou de recolher os encargos sociais na ocorrência de uma das seguintes situações:

– proposição de uma reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho por parte do empregado;

– fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego;

– fiscalização por parte do INSS;

– autuação do Ministério Público Federal do Trabalho.

Caso ocorra uma das hipóteses acima, será apurado o valor total do débito e suas respectivas correções e atualizações, incluindo as multas previstas na legislação. A aplicação de multas por parte dos órgãos de fiscalização e/ou então a emissão de uma sentença condenatória por parte da Justiça do Trabalho é que tornam o passivo trabalhista real. O grande problema é que nestes casos o passivo trabalhista gerado durante meses ou mesmo anos é cobrado do empregador de uma só vez, o que em muitos casos resulta na inviabilidade financeira do negócio.

Desta forma, aconselhamos sempre que o empregador procure se informar a cerca de suas obrigações trabalhistas e tributárias, cumprindo-as na totalidade, e sempre se documentando, de modo a evitar futuras surpresas negativas que possam inviabilizar seus empreendimentos. (Fonte: Boris Hermanson – Consultor Sebrae-SP)

Logo_FiespPesquisa radiografou indústria paulista

– 80% das empresas não realizam provisão de despesas para indenizações de ações trabalhistas.

– Mas entre as empresas de grande porte, 65% provisionam.

– Para as empresas que provisionam, o percentual médio provisionado é de 1,6% da folha de pagamentos.

– 53% das empresas que provisionam decidem o valor a ser provisionado com base nos processos e ações trabalhistas em curso, e 44%, com base no valor médio das ações trabalhistas enfrentadas normalmente pela empresa.

– 12% das empresas não realizam gestão de redução e prevenção de passivos trabalhistas. Das empresas que a realizam, 91% fazem controle da saúde do trabalhador e de acidentes do trabalho, 85% fazem controle dos registros de ponto, horas extras e folha de pagamento, 76% buscam orientação jurídica dos procedimentos a serem adotados para atender as legislações trabalhistas, previdenciárias e fiscais e 68% fazem controle dos processos de contratação, promoção e demissão.

– Em média, 1,6% do patrimônio das empresas estão comprometidos em ações em curso de natureza trabalhista.

– Um percentual menor de empresas de pequeno e médio porte provisiona, mas poucas não tomam nenhuma medida de redução e prevenção de passivo trabalhista, e elas têm um nível menor ou igual ao das grandes de comprometimento de seu patrimônio com ações trabalhistas. A maioria das grandes empresas provisiona e todas realizam alguma medida de redução e controle de passivo trabalhista.

– 35% das empresas utilizam serviços terceirizados, mas nunca receberam reclamação trabalhista de empregado terceirizado e 31% já receberam reclamação trabalhista de empregado terceirizado, mas continuam utilizando, ou seja, um total de 66% das empresas utilizam serviços terceirizados.

– Para as empresas que já utilizaram ou que utilizam atualmente serviços terceirizados, a principal motivação para sua utilização é a especialização da atividade desempenhada (62%), ou seja, os serviços são utilizados para atividades distintas das desempenhadas pelos empregados das empresas.

– A participação atual de terceirizados no total de empregados das empresas que utilizam atualmente serviços terceirizados é, em média, de 8,0% do total de empregados que trabalham na empresa.

Participação das empresas por porte na pesquisa:

· Micro/Pequenas (até 99 empregados): 60% (265 empresas);

· Médias (de 100 a 499 empregados): 32% (142 empresas);

· Grandes (500 ou mais empregados): 8% (37 empresas).

(Fonte: projeto Rumos da Indústria Paulista – Passivo Trabalhista, Condições de Trabalho e Trabalhadores Terceirizados – 2010. O Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp (Depecon)informou a reportagem que não há pesquisa mais recente sobre o tema)

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