Partidos em demasia

            Estrutura interna das agremiações é, essencialmente, autocrática e oligárquica

Por Rogério Medeiros Garcia de Lima*

A origem histórica dPartidos os partidos políticos remonta à primeira metade do século XIX, na Europa e nos Estados Unidos. Era o momento da afirmação do poder da classe burguesa e da difusão das instituições parlamentares (Norberto Bobbio e outros, Dicionário de Política, 2000). Nas democracias, os partidos são veículos da representação popular. No Brasil, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. O candidato a representante do povo, para ser eleito, necessita obrigatoriamente estar filiado a um partido político (artigo 1º, parágrafo único, e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal de 1988).

Celso Ribeiro Bastos definia: “(Partido político é) uma organização de pessoas reunidas em torno de um mesmo programa político com a finalidade de assumir o poder e de mantê-lo ou, ao menos, de influenciar na gestão da coisa pública, através de críticas e oposição. (…) O partido político é uma necessidade. Sem ele a opinião pública não poderia ser organizada em torno de propostas políticas alternativas, mas dotadas cada uma de uma mesma visão inspiradora. De outra parte o governo também tem necessidade do partido político, porque é através dele que é obtido o indispensável apoio da sociedade para a consecução dos objetivos governamentais” (Curso de Direito Constitucional, 1994).

Em teoria, pois, figura-se ideal que os partidos desempenhem importante função na formação da opinião pública, na seleção de candidatos, na crítica ou defesa do governo estabelecido e na formação de lideranças. Funcionariam, assim, como conduto de comunicação entre governo e povo (Celso Ribeiro Bastos, Dicionário de Direito Constitucional, 1994). No Brasil, tradicionalmente as agremiações partidárias não desempenham essa importante missão democrática. Na década de 1960, o ministro Edgard Costa, do Supremo Tribunal Federal, assinalava que os partidos brasileiros somente dão sinal de vida às vésperas das eleições. Limitam-se a mobilizar seus filiados para a homologação da escolha de candidatos a cargos eletivos e as campanhas eleitorais. Findo o processo eletivo, caem novamente na inércia (A Legislação Eleitoral Brasileira – Histórico, Comentários e Sugestões, 1964).

Maurice Duverger também criticava: “A organização dos partidos políticos, certamente, não se conforma à ortodoxia democrática. A respectiva estrutura interna é, essencialmente, autocrática e oligárquica; os chefes não são, de fato, designados pelos adeptos, apesar da aparência, mas cooptados ou nomeados pelo centro; tendem a formar uma classe dirigente, isolada dos militantes, casta mais ou menos fechada sobre si mesma. Na medida em que eles são eleitos, a oligarquia partidária amplia-se, mas não se transforma em democracia, pois a eleição é feita pelos adeptos, que são uma minoria em relação aos que dão seus votos ao partido quando das eleições gerais” (Os Partidos Políticos, 1970).

Outrossim, após a imposição do bipartidarismo pelo Regime Militar, a Constituição de 1988 foi demasiadamente liberal em consentir o pluralismo partidário. Proliferaram legendas, muitas delas criadas apenas para barganhar interesses privados de ocasião. As sucessivas filiações dos políticos a variados partidos – seguindo interesses pouco republicanos – desmoraliza a atividade política no País. Mudam os governos e tudo permanece como sempre foi. Ainda é atual a frase de Hollanda Cavalcanti, pronunciada ao tempo do Império: “nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder”.

Fragilidade

Nesse contexto, não surpreende a fragilidade das agremiações partidárias. O fenômeno não é exclusivamente brasileiro. Alain Touraine apontou a ocupação, pelas organizações não-governamentais, dos espaços políticos para desenvolver a defesa dos direitos humanos, a proteção do meio-ambiente e o implemento de políticas sociais (O Que é a Democracia?, 1996). A conjuntura presente, enfim, expressa a descrença dos cidadãos nos políticos e nas agremiações partidárias. Portanto, não fortalece a democracia a criação desenfreada de partidos políticos no país e a volatilidade das filiações partidárias entre a classe política. Contamos hoje com mais de 30 partidos em atividade no país.

Em suma, concordo com a cientista política e historiadora mineira Lucília de Almeida Neves Delgado, quando critica o “multipartidarismo fragmentado”, decorrente da legislação permissiva quanto às exigências para registro de partidos políticos: “Partidos políticos e sociedade civil organizada e atuante são pilares de democracias sólidas. Portanto, uma revisão na legislação partidária brasileira reveste-se de extrema urgência. Respeitado o pluripartidarismo vigente, é necessário que, ao ser reformulada, inclua cláusulas referentes à fidelidade partidária, à exigência de maior coerência na formação de coligações e à adoção de critérios mais rigorosos para concessão e manutenção de registros partidários”.

*Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

mac pje

BannerUltimaInstancia_SuperBanner_Macdigi