Os novos tribunais federais: pingos nos is

Por Dr. Amadeu Garrido de Paula*

Depois que o Ministro Joaquim Barbosa – incensurável no cumprimento de seu dever no julgamento da ação penal 470, que o levou à primeira página do New York Times – ter assumido as vestes de defensor do erário público, ao criticar a criação de mais quatro tribunais federais, a comunidade não jurídica, esta com a justificativa do desconhecimento do assunto, seguiu suas pegadas e critica os dispêndios que serão realizados para manter as novas cortes jurisdicionais.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, do alto de seus conhecimentos, infiltra-se aonde não deveria e, como uma Pitonisa, diz que os novos tribunais demandarão despesas de 1 bilhão por ano – e – agora o carro pega – sem nenhum aumento de produtividade. Primeiramente, é preciso saber se o Ipea sabe que está a falar de produtividade jurídica. É realização da Justiça. Após a saúde, talvez não haja valor mais importante para o ser humano. E estamos a falar da atual Justiça Federal, feita para não funcionar, salvo nos grandes casos midiáticos. O cidadão que depende da prestação jurisdicional federal ou consegue convencer o juiz de primeiro grau e obter uma liminar protetiva de seus direitos, ou esquece. E se uma liminar injusta, em favor da União Federal, for concedida contra o cidadão, suporte-a, provavelmente até seus últimos dias.

Já houve quem defendeu a tese de que a Justiça Federal foi feita para inibir os resultados. Em outras palavras, para conceder um “bill of indenity” à Fazenda Nacional, que é a maior caloteira, a maior devedora do país. Exatamente porque a Justiça que poderia obrigá-la não funciona. Se para os operadores do direito esse fato é notório e dispensa comprovação, podemos comprová-los ante todos os brasileiros. Basta o depoimento de alguém que espera uma decisão definitiva de mérito da Justiça Federal, ou mesmo a solução de um incidente que possa trazer-lhe algum alívio. Segue-se que a União não despenderá apenas 1 bilhão para manter anualmente os tribunais. Gastará infinitamente mais se for obrigada a cumprir as sentenças contrárias – e pagar o que deve às famílias brasileiras.

Se, de um momento a outro, a União for obrigada a pagar todo seu passivo, o Estado brasileiro quebra. Nosso Estado, ao lado de cada vez menos democrático administrativamente, deve à sociedade o que dela tirou – para pagar quando puder. Portanto, na relação Estado-cidadão, não corresponde à verdade o tradicional brocardo latino “sum cuique tribuere”: (o direito é) dar a cada um aquilo que é seu. Em contrapartida, a cobrança de tributos inadimplidos, o que gera um “default” significativo nas contas públicas, nas hipóteses em que a União é autora, segue o mesmo e empacado ramerrão.

O Ipea, ao dizer temerariamente que os tribunais não terão produtividade, pressupõe que todos os servidores, juízes e desembargadores dos tribunais criados, serão vagabundos. E como se todas instalações institucionais brasileiras fossem criação de sinecuras. Não dá para dizer que todos os brasileiros concursados sejam inidôneos ou ineptos. Com base nessa falsa suposição, é melhor fechar a nação para balanço.

Os bilhões gastos com os estádios de futebol estão aí. Passados os eventos esportivos, ficarão os belos esqueletos, tal como em Joanesburgo, em que, agora, se procura transformar o estádio em jardim e, no entorno, um condomínio de residências populares. Como tornaremos útil um estádio destinado a 60 mil pessoas no Distrito Federal, apenas para citar um exemplo?

Um processo, de cabo a rabo, na Justiça Federal, não termina, se utilizados todos os instrumentos que são direito da parte, em menos de uma década e meia. E não podemos afirmar que os juízes federais sejam lenientes e que não trabalham. O ritmo é outro nos atuais tribunais, que não querem sair da madraçaria para competir com os novos, sob falso pretexto de economia pública.

A criação de tribunais federais por região, e não por estados, foi corolário desse espírito de simulação jurisdicional. Lembramo-nos de um conflito de competência, em julgamento no STF, em que o ministro mineiro Carlos Veloso decidiu pela competência da justiça estadual de Minas Gerais, não porque era tecnicamente correto, mas por um motivo pragmático, já que a maioria das cidades mineiras não tem fóruns federais; daí o campônio lesado pelo fisco federal, por exemplo, ter de agir como o conhecido germânico: temos juízes em Belo Horizonte. Ou em Brasília.

É o caso de indagar-se: o que é mais importante: a alegria pela conquista da Copa do Mundo ou a satisfação de um processo judicial que se arrasta há décadas?

* Advogado em São Paulo