Mudança do índice para correção dos créditos trabalhistas gera impacto nas empresas

Decisão do TST, que adotou o IPCA-E no lugar da TR,
exige recálculos de provisionamentos

Antonio Carlos Alvim de Macedo*

ANTONIO CARLOS MACEDO - MACDATA 007 (2)A decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), no dia 4 de agosto, que altera a atualização dos créditos trabalhistas, com a substituição da TR pelo IPCA-E, gera grande impacto no passivo trabalhista das empresas, principalmente nas grandes corporações que detêm número expressivo de processos ainda não liquidados.

Para que os provisionamentos sejam adequados à nova tabela de correção, os cálculos dos valores em processos trabalhistas deverão ser refeitos levando-se em consideração os créditos após junho de 2009, não sendo possível aplicar uma metodologia genérica para a obtenção dos novos valores. Isso porque cada processo guarda particularidades em relação ao período e montantes de apurações mensais.

Grafico

Para se ter uma ideia da variação dos valores em relação à nova regra, a Macdata elaborou algumas simulações.

Exemplificando em valores, um crédito com base em junho de 2009 sofrerá variação de 39,40%:

Mês/Ano Descrição Valor (R$)
Junho/2009 Valor original 10.000,00
Junho/2015 Correção pela tabela antiga (TR) 10.412,32
Junho/2015 Correção pela tabela nova (IPCA-e) 14.515,80

Outro impacto a ser absorvido diz respeito aos juros de mora aplicados sobre o valor corrigido.

  • Juros de mora (60 meses) 60% – 6.247,39 – Total Provisionado – R$ 16.659,71

Com a adoção da nova sistemática:

  • Juros de mora (60 meses) 60% – 8.709,48 – Total Adequado – R$ 23.225,28

O exemplo acima foi elaborado levando-se em consideração o período máximo. Portanto, a única forma de se obter valores corretos é efetuando o recálculo completo mês-a-mês, principalmente para a aceitação das auditorias, em especial nas empresas de capital aberto.

Garantias

Um aspecto complementar que irá provocar alterações nos valores reside nas garantias em espécie, que deixarão de ser corrigidas pelo mesmo índice, gerando uma defasagem que poderá ser objeto de recomposição, fragilizando financeiramente ainda mais as empresas.

Não cabe aqui discutir a proteção o trabalhador no âmbito de suas reclamações, que deve ser respeitada com a atualização correta de seus créditos. Decisões com alcance retroativo, contudo, podem causar danos irreparáveis às empresas que já enfrentam uma séria recessão neste ano de 2015.

*Diretor da Macdata

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Notícia

TST define IPCA-e como fator de atualização de créditos trabalhistas

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice será utilizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a tabela de atualização monetária da Justiça do Trabalho (Tabela Única).

A decisão foi tomada no julgamento de arguição de inconstitucionalidade suscitada pelo ministro Cláudio Brandão em relação a dispositivo da Lei da Desindexação da Economia (Lei 8.177/91) que determinava a atualização dos valores devidos na Justiça do Trabalho pela Taxa Referencial Diária (TRD). Por unanimidade, o Pleno declarou a inconstitucionalidade da expressão “equivalentes à TRD”, contida no caput do artigo 39 da lei, e deu interpretação conforme a Constituição Federal para o restante do dispositivo, a fim de preservar o direito à atualização monetária dos créditos trabalhistas.

Processo

O caso que suscitou a arguição de inconstitucionalidade foi um recurso em ação trabalhista na qual uma agente comunitária de saúde do Município de Gravataí (RS) obteve o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade. Na fase de execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou a correção do valor a ser pago pelo município de acordo com o INPC apenas a partir de 2013. A agente pretendia a aplicação do INPC por todo o período, e o município pedia a atualização pela TR até que o STF defina a modulação dos efeitos da decisão que afastou sua aplicação.

O ministro Cláudio Brandão acolheu o recurso da agente e propôs a correção pelo IPCA-E. Como a decisão implicaria a declaração da inconstitucionalidade de dispositivo legal, o processo foi remetido ao Pleno, como prevê o Regimento Interno do TST (artigo 245, parágrafo 3º). O acórdão será encaminhado à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST para emissão de parecer sobre a Orientação Jurisprudencial 300 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais. (Fonte TST)

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