FGTS: o que mudou e o que pode mudar

Controle via celular e benefício a domésticas já são realidade;
correção pela Poupança deve ser votada em agosto

FGTSCriado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganhou importante recurso, no início do ano, com a disponibilização, pela Caixa Econômica Federal, de serviço que permite ao trabalhador controlar via celular (SMS) o registro de novos depósitos, atualização monetária (juros e correção) ou um saque. Domésticas também passaram a integrar esse fundo segundo decreto presidencial sancionado em junho. E, ainda, outra novidade, esta de maior impacto, pode surgir já em agosto. O Congresso Nacional deve votar o aumento da correção dos depósitos do FGTS com equiparação à regra aplicada nas Cadernetas de Poupança.

Celular

Apesar da campanha midiática promovida pela Caixa, muitos trabalhadores ainda não sabem que podem receber as movimentações ocorridas na conta vinculada do FGTS via celular. Para obter esse serviço, basta fazer a adesão, acessando o site da CAIXA na internet (www.fgts.caixa.gov.br – opção “FGTS”) não sendo necessário deslocamento a uma agência da instituição. Caso não se possua senha internet, deve-se fazer o cadastramento no site. Com a adesão, o trabalhador deixa de receber o extrato bimestral em sua casa. Poderá, porém, consultá-lo a qualquer momento no site da CAIXA, mediante utilização do número de PIS e da senha. O acompanhamento online permite ao trabalhador a gestão da regularidade da sua conta vinculada e também colabora com a redução na impressão de extratos em papel, segundo a Caixa.

Domésticas

Sancionado em junho, o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas instituiu o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinado a essa categoria. A regulamentação, no entanto, ainda precisa ser feita até outubro deste ano.

Correção

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), patrocina a aprovação de projeto de lei que corrige os depósitos do FGTS com os mesmos índices aplicados na correção da Caderneta de Poupança. Ao afirmar que a proposta não foi negociada com o governo, Cunha diz que a correção não vai gerar impacto nas contas públicas. “Não tem impacto, porque é para os novos depósitos a partir de 2016. Então o impacto é zero. Estamos falando de novos depósitos”, disse. Atendendo a apelo da presidente Dilma Rousseff, que sugeriu adiamento, Cunha deve colocar o tema na pauta do Legislativo agora em agosto.

O FGTS é corrigido pela TR. A partir de 1999, entretanto, a taxa – calculada pelo Banco Central – tem ficado abaixo da inflação, o que leva à perda do poder de compra dos saldos. Mais de 50 mil ações correm na Justiça para reparar essa perda. Algumas já tiveram ganho de causa decretado pela Justiça Federal.

Se por um lado a medida beneficiaria diretamente os participantes do fundo, estima-se impactos no financiamento de imóveis. A Caixa Econômica Federal avalia que a mudança, se aprovada, acarretará um aumento de até 37,7% nas prestações, já que os juros também seriam reajustados. As alterações,  se ocorrerem, valerão apenas para novos contratos. O setor da construção civil mostra-se contrário à proposta. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo acredita que a atividade, já em crise no Brasil, pode ser prejudicada.

Recursos

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um conjunto de recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrado pela Caixa Econômica Federal com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

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