Chega de humilhação! – clama Ricardo Sayeg em defesa dos advogados

Professor de Direito Econômico da PUC-SP exige representatividade
mais autêntica para os causídicos e a sociedade em geral

SayegO que acontece quando, na democracia representativa, a representatividade deixa de ser efetiva? Em busca da resposta a essa inquietante indagação o advogado Ricardo Hasson Sayeg encabeçou a fundação do movimento #TeRepresento, que hoje ganha força nas redes sociais e a adesão de grande número de profissionais da área. O movimento, criado pelo Ibradd (Instituto Brasileiro do Direito de Defesa), tem como objetivo mobilizar os advogados de São Paulo visando sua maior participação dentro da agenda da categoria, mas em total conexão com os grandes temas na pauta do Brasil.

De formação filosófica cristã, Sayeg é professor de Direito Econômico da PUC-SP e idealizador da teoria do Capitalismo Humanista. Integrou a Comissão de Prerrogativas Profissionais da OAB-SP, área de sua prioridade. Atua no contencioso estratégico, defendendo clientes de diversos segmentos, tendo sido homenageado pela maior central sindical brasileira – CUT – graças à preservação de mais de trezentos empregos num único processo de recuperação judicial implantado em empresa do segmento de laticínios. Acima de picuinhas ideológicas, seus pontos de vista são claros e objetivos. O advogado recebeu a reportagem da TJBR News para uma entrevista exclusiva em seu escritório na capital paulista.

TeRepresento – o que é na essência esse movimento?

É um agrupamento de advogados e advogadas. Foi adotado pelo Ibradd e nós – Eduardo Alvim, Marcus Lobregat, Roberto Parentoni e eu – que estamos trabalhando para sua consolidação. A essência é suprir a falta de representatividade dos advogados e a representatividade da população em torno da advocacia. A advocacia precisa resgatar esse papel de representante legítimo do povo. Até porque esse papel, histórica e legalmente, a ela pertence. Não pertence ao Ministério Público, nem a qualquer outra instituição. Diante da evidente omissão da OAB, o movimento assume essa coordenação. E já estamos com o engajamento de milhares de pessoas. Minha fanpage tem 43 mil curtidas. Mandei um vídeo de Paris, embaixo do Arco do Triunfo, a propósito do TeRepresento, que recebeu mais de 30 mil views. Impressionante!

Falando em representação, a sociedade brasileira está bem representada no Executivo e Legislativo?

O cerne do movimento TeRepresento é que o eleitor, antes de ser eleitor, é cidadão. E quem representa o cidadão é o advogado. O advogado é o porta-voz, sentinela, protetor, guardião, enfim, o defensor do povo, individual ou coletivamente, considerado através de sua entidade, inclusive, a Ordem. Só que a Ordem está omissa – e o advogado, largado. Sem suporte, ele fica perde as condições de exercer esse papel de representante de forma coordenada. A pouca representatividade que existe é por conta do esforço genuíno desses milhares de advogados e advogadas, principalmente no Estado de São Paulo. Então o movimento visa principalmente resgatar isso, inclusive no plano mais amplo. A classe política não se deu conta, nem o Estado. Quem tem de assumir essa responsabilidade e se reconhecer é a própria advocacia.

Como avalia o desempenho do Judiciário, em evidência nos últimos anos, especialmente devido ao Mensalão e Operação Lava Jato?

Male Judge Rests Folded Hands Behind Gavel with American Flag Reflection on Wooden Table.O Judiciário tem buscado cumprir seu papel. Mas quem impulsiona o Judiciário e o leva a assumir um perfil democrático, quem dá legitimidade ao Judiciário, em outras palavras, é a população, a sociedade civil, os próprios réus, partícipes do processo judicial. E isso só acontece por meio da advocacia. Então não existe Judiciário sem advocacia. A legitimidade que o Judiciário tem deve devotar e tributar à advocacia. A frase “não se faz justiça sem advogado” é absolutamente correta. Não é à toa que Cristo é intercessor do Céu – está no Evangelho.

É possível tornar a Justiça mais justa?

A Justiça mais justa é a Justiça democrática e atrelada, preocupada com os Direitos Humanos que marcam o grau civilizatório. O Brasil precisa avançar aí. No nível de bem-estar da população, na inclusão social, na distribuição de renda. O capitalismo humanista, que é a obra que escrevi, trata justamente disso. Podemos desenvolver nossas potencialidades em nome da propriedade privada e da liberdade até o infinito. Mas ninguém pode ficar para trás. Justiça mais justa é equiparar de uma vez por todas este País entre as principais nações do mundo e fazer do Brasil um farol da humanidade. Na prática, significa equalizar o PIB com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).  Hoje, nossa riqueza medida pelo PIB é a 6ª ou 7ª do mundo, enquanto o nosso IDH é o 79º. Esse desnível é inadmissível. Todos os países centrais do capitalismo – Japão, Estados Unidos, Alemanha, França – que inclusive estão à frente do Brasil no PIB, apresentam IDH entre os primeiros do mundo. Só o Brasil e a China não figuram no topo. Temos então de escolher: ser um país de população chinesa ou  um país de população americana, francesa, alemã ou japonesa.

A OAB nacional está finalizando o Código de Ética. Qual sua expectativa?

As prerrogativas são essenciais ao conceito de advogado. Não prestigiar as prerrogativas afeta diretamente a profissão, pois elas são a armadura, o escudo e a espada do advogado. Estão diretamente ligadas à dignidade do profissional. Acabando com as prerrogativas se caba com o próprio advogado. E, infelizmente e principalmente por conta das nossas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, os advogados têm ficado apequenados, totalmente fragilizados e desmoralizados perante a sociedade civil e os próprios poderes. Isso vai implicar na própria derrocada do Estado democrático de Direito. Não se faz justiça sem advogado e não tem advogado sem prerrogativas. Trata-se de questão de vida ou morte da própria democracia. Elas têm de ser defendidas a qualquer preço. Particularmente, tenho um projeto todo especial, mais inovador e vanguardista, para as prerrogativas. Espero que a OAB federal, no final das contas, acabe consolidando um código de ética de vanguarda, porque o nosso está muito defasado. O advogado sofre muito com esse atraso.

Na área do Direito Econômico, como encara a corrupção?

A corrupção é custo sem previsão e ilegal. Ela deixa o Brasil mais pesado, mais empobrecido. Se o Brasil não convivesse com a corrupção, seríamos um país muito mais leve. E, com certeza absoluta, teríamos avançado tanto no PIB quanto no IDH. O Brasil tem uma vocação, uma promessa, de ser farol da humanidade, de ser líder do Planeta. Isso passa necessariamente pelo combate à corrupção. Essa prática interfere diretamente no avanço institucional, social, econômico além do próprio miral da sociedade brasileira.

Qual seu ponto de vista sobre redução da maioridade penal?

Não podemos sair punindo nossas crianças e adolescentes. Sou contra a redução da maioridade penal. Creio que ela deve se manter nos 18 anos. Entretanto, excepcionalmente, ela deve ser reduzida naqueles casos em que o menor, sendo maior de 16 anos, tem discernimento claro, pleno, indiscutível do mal que está causando. E esses são aqueles casos onde há o resultado morte ou ameaça real de morte. Crime hediondo é um conceito mais genérico, que envolve tráfico, por exemplo. Acho que um menor não pode ser punido por tráfico. Na verdade, ele é uma vítima do próprio sistema. A redução da maioridade deve ser aplicada para homicídio, sequestro, extorsão mediante sequestro, estupro com emprego de força e violência. Esse tipo de situação excepcionalíssima. Isso acompanhado da medida voltada ao maior envolvido, que deve sofrer pena dobrada pelo crime praticado pelo menor. Não adianta colocar o menor de escudo, de subterfúgio, para o maior escapar da punição.

Como descreve os principais problemas enfrentados pelo advogado brasileiro em seu dia-a-dia?

Humilhação. O advogado é diariamente humilhado. Isso avilta nossas prerrogativas. Como advogado militante, sinto-me humilhado todos os dias e aviltado em minhas prerrogativas. O advogado tem ódio de ir ao Fórum. Isso não pode acontecer. Temos de mudar esse quadro urgente e drasticamente. É um enfrentamento para que todos respeitem a advocacia. Esse é o maior problema da advocacia: as prerrogativas. Porque quando se ataca e atinge as prerrogativas, atinge-se o próprio conceito de advogado. Não é simplesmente uma ofensa. É uma perturbação na própria noção de existência da profissão de advogado. É o problema mais grave com o que convivemos. Em segundo lugar, são os honorários, que não são considerados prerrogativas. A própria Ordem hoje pensa assim, desestimulando o exercício profissional. Isso é uma tristeza, uma vergonha.

Reconhece os avanços da Tecnologia da Informação no campo jurídico?

Fotolia_27526975_Subscription_Monthly_MSão inevitáveis e imprescindíveis. A tecnologia quando está a favor é uma benção. Aqui no meu escritório e em torno de todo o planejamento de minha atividade profissional venho investindo parte importante do meu faturamento em tecnologia. O advogado que não investe em tecnologia fica para trás, não tem condições de trabalho. É preciso estar hightech. Claro que existe custo, e nem todo advogado tem condição de arcar. A OAB deveria entrar firme nisso e garantir meios de viabilizar ao advogado a capacidade de se aparelhar para exercer realmente a profissão. No caso da Macdata, que é conhecida, vejo como uma empresa séria e buscando soluções para os advogados. Já se consolidou nesses 25 anos. O Judiciário, por outro lado, tem de se aparelhar mais e mais. É uma busca incessante, obra inacabada.

Se fosse ministro da Educação, de que forma procuraria tornar sua gestão mais eficaz para que o País apresentasse uma evolução efetiva rumo à chamada “sociedade do conhecimento”?

Se estivesse à frente dessa Pasta, daria a minha própria vida para garantir a educação básica e fundamental, impedindo a evasão escolar. Iria sair do mandato realmente esgotado, pois não poderia descansar enquanto houvesse uma criança sem ensino adequado e condições para estudar, isso a partir da valorização dos professores e da integração da escola com as famílias. Eu vejo o professor como uma extensão da família. Não há questão mais relevante no País. Acho mesmo que o cargo de ministro da Educação é mais importante que o de presidente da República.

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