Informatização no Judiciário avança em todas as frentes

Escritório digital no STF; precatório eletrônico;
gravação audiovisual de audiências; chat sobre PJE; teletrabalho

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STF e CNJ acertam detalhes para implantação do Escritório Digital

Equipes de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniram-se na quarta-feira (29/7) para discutir adaptações técnicas necessárias para adesão da Suprema Corte ao Escritório Digital. A ferramenta foi desenvolvida pelo CNJ com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e oferece ao usuário uma única porta de acesso aos diferentes sistemas usados nos tribunais brasileiros. De acordo com o Secretário de Tecnologia da Informação do STF, Márcio Baeta, a implantação do Escritório Digital está sendo tratada como prioridade no Supremo Tribunal. “A nossa finalidade enquanto órgão público do Judiciário é a prestação jurisdicional, e para qualquer operador do Direito um canal centralizado de comunicação facilita muito”, analisa. Nos próximos dias, a equipe do STF vai apresentar aos técnicos do CNJ um cronograma de implantação dividido em três passos. O primeiro é a conexão dos processos do STF com o Escritório Digital, seguido pelo envio dos diários eletrônicos de publicação para que as comunicações processuais cheguem aos usuários. Por fim, será ativado o peticionamento ao STF por meio do Escritório Digital. Para o secretário de TI do Supremo, uma das principais vantagens do Escritório Digital é a facilidade de adesão, uma vez que a interface não demanda grandes mudanças nos sistemas. Ele também destaca a importância da parceria entre CNJ e STF.

Precatório eletrônico dará transparência para operações com verba pública

O pagamento de dívidas públicas reconhecidas por decisão judicial ganhará mais transparência, agilidade e segurança com a chegada dos precatórios eletrônicos. O sistema está sendo desenvolvido, com o apoio do CNJ, como nova funcionalidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e estará disponível para os tribunais de todo o país até o final do ano. A ideia de otimizar o método de expedição de precatórios e de requisições de pagamento de valores (RPV) surgiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), um dos primeiros a aderirem ao PJe. “A partir da adesão ao PJe, em 2010, precisávamos tornar o sistema de pagamento de débitos judiciais mais eficiente e seguro, pois não fazia sentido um ato ligado diretamente ao processo ocorrer de forma física”, explica o diretor da Subsecretaria de Precatórios do TRF5, Jaelson Ferreira. Uma vez que o sistema atendia à legislação e aos atos normativos em vigor, como a Resolução 115/2010 do CNJ, o Conselho decidiu nacionalizar o projeto, fornecendo o precatório eletrônico como módulo do PJe. Devido às peculiaridades dos diferentes ramos de Justiça, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi chamado para adaptar o sistema por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o CNJ em junho de 2014. Segundo levantamento do CNJ, municípios, estados e União deviam R$ 97,3 bilhões em precatórios em 2014. O assunto ganhou ainda mais notoriedade após reforma constitucional de 2009, que mudou as regras de pagamento, seguida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou ilegais as inovações trazidas com o regime especial.

escritório digital 2CNJ e TRT9 criarão Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), Altino Pedrozo dos Santos, firmam nesta sexta-feira (31/7) termo de cooperação que prevê uma parceria entre os órgãos para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências. A ferramenta virtual vai permitir que os vídeos de audiências sejam publicados em um portal da internet, com acesso às partes, advogados, magistrados e demais operadores do Direito envolvidos com o processo. O Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências deverá passar pelos primeiros testes no início do próximo mês de setembro. Uma vez testada, a ferramenta será disponibilizada gratuitamente para os magistrados de todos os tribunais do país. O sistema poderá ser utilizado para processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos demais sistemas eletrônicos processuais, inclusive para o projeto Audiência de Custódia. As definições técnicas do sistema receberam contribuições do TRT9 e do TJPE para uso no PJe em razão do desenvolvimento de uma primeira versão do sistema.

TJGO usa chat para dar suporte a usuários de sistemas do CNJ

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás se inspirou nas empresas de telefonia para criar um serviço de suporte inovador para ajudar quem usa os sistemas de tramitação eletrônica de processos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Trata-se de um chat a que advogados, promotores e defensores públicos, além de magistrados e servidores do TJGO, podem recorrer para tirar dúvidas sobre o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Processo Judicial Digital (Projudi) ou do Spg, sistemas pelos quais tramitam os processos na Justiça Estadual goiana. O chat também pode ser acessado para ajudar usuários a utilizarem os sistemas administrativos do tribunal, que permitem monitorar a produtividade da corte e gerar estatísticas sobre o funcionamento do Judiciário local. A ferramenta auxilia também magistrados e servidores que precisam acessar os cadastros e sistemas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que têm como finalidades monitorar os sistemas carcerário e socioeducativo, entre outras funções. Uma equipe de 11 pessoas se reveza das 8h às 18h para atender a uma demanda que superou expectativas desde o lançamento experimental do serviço, em junho passado.

CNJ coloca em consulta resolução que regulamentará o teletrabalho

Começa nesta segunda-feira (3/8) o prazo para o envio de sugestões sobre a proposta de resolução do CNJ que regulamentará o teletrabalho, também conhecido como home office, para os trabalhadores do Poder Judiciário. O texto da proposta do Conselho toma por base as experiências de outros órgãos do Judiciário, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamentaram a questão para toda a Justiça do Trabalho em 2012. De acordo com a proposta de resolução em debate, o desempenho dos trabalhadores em teletrabalho não será mais medido pelo tempo em que ficam à disposição do tribunal. Os tribunais definirão metas de desempenho, que deverão ser, no mínimo, as mesmas estabelecidas para o trabalho presencial, realizado na sede física da unidade judiciária. A administração das cortes poderá fixar metas superiores para os servidores que forem autorizados a fazer o trabalho remoto. A proposta também estabelece que a realização do teletrabalho é facultativa, a critério dos órgãos do Poder Judiciário e dos gestores das unidades, e que cabe a esses gestores indicar, entre os servidores interessados, aqueles que atuarão remotamente. Para tanto, eles terão de observar as diretrizes estabelecidas, entre elas a prioridade dos servidores com deficiência e a vedação da sua realização pelos servidores em estágio probatório, que tenham subordinados e que tenham sofrido penalidade disciplinar nos últimos dois anos. Há dois canais para enviar as contribuições ao texto provisório do ato normativo. Os tribunais podem apresentar ao CNJ suas sugestões diretamente via Sistema PJe (Processo Comissão n. 0003437-54.2015.2.00.0000). As demais propostas de mudanças ao texto devem ser enviadas ao e-mail consultapublica.teletrabalho@cnj.jus.br.

(Com informações e fotos do CNJ)

A Macdata vem contribuindo para o avanço da TI jurídica no Brasil desde 1988

Pioneira em automação da gestão de processos e de cálculos judiciais
conta com mais de dez mil clientes

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Large group of people looking together at laptop.Em seu escopo de atividades, auxilia empresas de capital aberto ou fechado no compliance (conjunto de disciplinas que visa o cumprimento de normas legais e regulamentos). Dentre os programas Macdata, destaca-se o INTERSAP WEB, aplicação modular que soluciona uma etapa de processo administrativo ou seu conjunto. A aplicação permite a integração com outros softwares sem necessidade de substituição de ferramentas já utilizadas. É utilizado em gestão de processos jurídicos, administrativos e outras instâncias.

Cálculos

Já o CERTUS WEB executa cálculos judiciais e extrajudiciais online. Determina multas, taxas, honorários, juros de mora, compensatórios e remuneratórios. Adota mais de 40 índices atualizados automaticamente. Complementa a linha da Macdata o MacDigi, sistema exclusivo de administração de arquivos jurídicos por armazenamento e digitalização. Libera espaço físico, garantindo economia e proporcionando acesso via internet. Classifica toda documentação, mesmo nos mais extensos processos e arquivos.

A Macdata conta ainda com a divisão Procálculo, especializada em cálculos judiciais. Desde sua criação, em 1990, a divisão Procálculo já auxiliou centenas de empresas nas mais diversas situações de cálculos judiciais nas áreas cível, tributária e trabalhista.

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