Cálculos de indenizações por danos morais e materiais estão sujeitos a diversas interpretações na Justiça

Sistema inovador da Macdata, o SCTr Web abrange todas as variáveis possíveis, flexibilizando a aplicação de juros e correção monetária

SCTR logoA disparidade dos índices que medem as variações de preços, juros e atividades econômicas reflete diretamente nas ações que tramitam na Justiça do Trabalho. O  artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/1991, estabelece, de forma expressa, a incidência dos juros de mora a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, na razão de 1% ao mês. A correção monetária é aplicada desde a data do crédito, sendo os valores corrigidos pela tabela única do TST, baseada esta, por sua vez, na variação da TR.

Tem-se observado nos julgamentos decisões contrárias às regras atuais, como, por exemplo, a substituição da TR pelo INPC, com a justificativa de que a TR “não reflete precisamente” a desvalorização da moeda, conforme acórdão abaixo:

ACÓRDÃO nº 0000479-60.2011.5.04.0231 AP
Relator: Des. João Ghisleni Filho
Órgão Julgador: Seção Especializada em Execução
Agravante: LISSANDRA ANGÉLICA MARQUES – Adv. Bruno Júlio Kahle Filho
Agravado: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ – Adv. Carlos Eduardo Martins Miller
Origem: 1ª Vara do Trabalho de Gravataí
Tramitação: 3ª Vara do Trabalho de Gravataí
Prolatora da Decisão: JUÍZA NADIR FÁTIMA ZANOTELLI COIMBRA

E M E N T A
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. A partir de 14 de março de 2013, o índice a ser utilizado para atualização monetária dos débitos trabalhistas deve ser o INPC, em razão da declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 4357, da TR como fator de atualização monetária.

Interpretações

Também há interpretações que isolam determinados objetos da ação para que sejam corrigidos de forma diversa da legislação trabalhista, como os danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho. Segundo Flávio Rinaldo, analista de cálculos da Macdata Tecnologia, tem aumentado consideravelmente a frequência de decisões que alteram o cálculo dos juros e da correção monetária, conforme as decisões citadas abaixo:

Em relação à indenização por danos materiais e morais, incidirão juros de mora, de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação, enquanto a correção monetária, pelo INPC, deverá incidir desde a data do seu arbitramento, vale dizer, a partir  da  prolação  desta  sentença,  nos  termos  da  Súmula  nº  362,  do  STJ. Em relação à indenização por danos materiais (lucros cessantes, pensão mensal), incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária, esta pelo INPC, desde o ajuizamento da ação. A correção monetária incidirá sobre os valores devidos a partir da data do vencimento de cada obrigação, ou seja, o instante em que foi efetuado o pagamento principal sem as parcelas ora deferidas, observando-se, quando for o caso, o disposto no parágrafo único do artigo 459 da CLT. Será utilizada a variação pro rata ao INPC mensal desde então até o efetivo pagamento, uma vez que a Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional pelo STF, salvo no caso de substituição desse fator por determinação legal. Sobre o capital corrigido, incidirão os juros moratórios de 1% simples, a partir da data de ajuizamento, na forma do disposto na Lei 8.177/91. No que se refere ao dano moral, a correção monetária incide desde a data do arbitramento, conforme súmula 362, do STJ.

Divergências

A inconstância e divergências nos critérios para o cálculo de valores relativos a processos são fatores de preocupação no âmbito jurídico, conforme reconhece o próprio Poder Judiciário, que algumas vezes fornece planilhas para mera orientação:

“Informamos que as planilhas têm o objetivo de servir como SUGESTÃO para elaboração de cálculos, uma vez que foram elaboradas com estrita observação de Ordens de Serviço da Contadoria, Legislação em vigor e Jurisprudência majoritária. Ressaltamos que existindo expressa decisão judicial em contrário, o cálculo deverá ser elaborado conforme determinação do MM. Juiz de Direito do feito” (Informação oficial do TJSP)

Solução

Para atender esta nova demanda, a Macdata Tecnologia incorporou flexibilização ao software SCTr Web de cálculos trabalhistas, o que permite ao usuário determinar a data para a contagem de juros e a taxa mensal, bem como alterar o índice de correção monetária e o critério de aplicação para determinadas verbas.

diretor-presidente-da-Macdata“A Macdata, por meio de seus programas e serviços, tem demonstrado ao longo de 25 anos sua eficiência no acompanhamento de metodologias mutantes com o objetivo de atender 100% das necessidades de advogados e contadores em matéria de cálculos judiciais”, garante Antonio Carlos Alvim de Macedo, diretor da Macdata Tecnologia.

http://www.macdata.com.br/sctr/

Banner SCTr Web